Petição "Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos enfermeiros da Região Autónoma da Madeira.

Com mais de 11760 assinaturas.

A ASPE, autora desta petição, que pretende dar início aos procedimentos de apreciação, apesar se continuar a recolher assinaturas.

Fruto do trabalho da ASPE e de outras organizações, a Região Autónoma da Madeira reconheceu a necessidade de clarificação de diversas especificidades nos normativos legais e assumiu a correção de injustiças, ambiguidades, omissões e iniquidades decorrentes da legislação aplicável ao descongelamento da carreira.

A Assembleia Regional da Madeira reconheceu ainda que a pandemia por COVID-19 exigiu um elevado esforço dos enfermeiros e consagrou, a título excecional, a atribuição de EXCELENTE, no biénio de 2019-2020, a todos enfermeiros do SESARAM, EPE.

De salientar que esta é uma matéria do âmbito legislativo da Assembleia da República, órgão de soberania que tem o dever de cumprir os princípios constitucionais.

TODOS OS ENFERMEIROS têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo que lhes devem ser assegurados os mesmos direitos no descongelamento da carreira.

Para apresentação da petição, exposição de motivos e fundamentos a ASPE tem agendadas audiências com os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do o Partido Socialista. Aguarda-se agendamento de audiência com os restantes grupos parlamentares.

Este é um momento de união entre enfermeiros e a oportunidade para os cidadãos demonstrarem o seu reconhecimento aos enfermeiros.

PETIÇÃO N.º 13/XV/1.ª

Enfermeiros Reclamam Descongelamento da Carreira e Avaliação de Desempenho Igual aos Enfermeiros da Região Autónoma

da Madeira.

A ASPE recebeu comunicação da Deputada Isaura Morais, Presidente da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local a enviar o RELATÓRIO FINAL.

Nessa comunicação fomos ainda informados que o Relatório Final foi aprovado por UNANIMIDADE, na reunião de 25 de maio de 2023, pelos Deputados do PS, do PSD, do PCP e do BE, encontrando-se ausentes os Deputados do CHEGA e da IL.

https://www.associapro.com/docdownload.aspx?file=doc5909.pdf

Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ouviu a ASPE

 21 de dezembro 2022

A Audição da Petição n.º 13/XV/1ª - Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira pode ser ouvida em

http://media.parlamento.pt/.../13.../CAPOTPL_20221221.mp3

Não desistiremos de defender a resolução da situação daqueles que continuam sem conseguir um posicionamento justo, designadamente:

• os enfermeiros que fizeram concurso para as categorias de especialista e enf. chefe entre 2006 e 2010, ainda ao abrigo do DL 437/91, de 8 de novembro, que anularam todos anos anteriores e se vêem ultrapassados pelos colegas que concorreram com eles e não ficaram colocados;
• a atribuição de RELEVANTE (4 pontos) a todos os enfermeiros no biénio 2019/2020;



o reconhecimento do direito a integrar automaticamente a categoria de especialista para todos os que já estiveram colocados nessa categoria na carreira antiga e que ainda não a recuperaram.