Atribuições da ASPE
- Defender os interesses dos enfermeiros, em especial dos seus associados
- Defender e promover os direitos individuais e coletivos dos enfermeiros no âmbito socioprofissional;
- Organizar os meios técnicos e humanos necessários para assistir aos seus associados, nomeadamente instituindo fundos de solidariedade e de greve;
- Defender e concretizar a contratação coletiva segundo os princípios da boa fé negocial e do respeito mútuo;
- Intervir na defesa dos direitos dos seus associados em quaisquer processos de natureza disciplinar ou judicial;
- Apoiar e enquadrar, pela forma considerada mais adequada e correta, as reivindicações dos enfermeiros e definir as formas de intervenção aconselhadas a cada caso;
- Defender condições de trabalho para os enfermeiros que garantam o exercício autónomo da Enfermagem e respeito pelas normas deontológicas;
- Defender a segurança e higiene nos locais de trabalho e participar na fiscalização;
- Participar na elaboração de toda a legislação que, direta ou indiretamente, se relacione com a Enfermagem;
- Promover a valorização profissional e reconhecimento social dos enfermeiros;
- Promover o reforço das relações entre os associados designadamente através do desenvolvimento de atividades socioculturais e desportivas;
- Fomentar o desenvolvimento profissional dos enfermeiros designadamente através de formação;
- Desenvolver os contactos e a cooperação com organizações nacionais ou estrangeiras, de natureza sindical, científica, profissional ou social, que visem o exercício da profissão de enfermeiro;
- Participar na definição da política de saúde a todos os níveis, bem assim como no controlo de execução dos planos económico-sociais, especialmente os planos de saúde;
- Participar na elaboração das leis do trabalho, nos termos estabelecidos por lei, e exigir dos poderes públicos, privados e sociais o cumprimento de todas as normas ou a adoção de todas as medidas que lhes digam respeito.
