Política de Privacidade e Proteção de dados 

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, doravante designada ASPE, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais dos seus associados, trabalhadores e prestadores de serviços. 

A ASPE observa o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais 

A política de privacidade e proteção de dados da ASPE descreve como recolhemos, usamos, divulgamos e protegemos as informações pessoais que recebemos. 

Recolha de Dados Pessoais:

A ASPE recolhe informações pessoais, tais como nome, endereço, e-mail, número de telefone, e informações necessárias à filiação sindical como número de identificação civil e fiscal, Cédula Profissional, regime contratual, entidade empregadora e outros que sejam necessários para assegurar registros precisos dos seus associados e para se comunicar efetivamente com eles. 

Uso de Dados Pessoais: 

As informações pessoais recolhidas serão usadas exclusivamente pelos serviços administrativos, órgãos nacionais e regionais para os fins estatutariamente previstos ou que tenham sido expressamente autorizados, incluindo registo atualizado, comunicação, organização de eventos, distribuição de materiais informativos e defesa dos interesses dos associados. 

Os dados, informações pessoais e profissionais que nos sejam comunicados no âmbito dos serviços ASPE FAZ POR TI, ASPEform@, contencioso judicial, através do preenchimento de formulários ou nos sejam remetidos por email, serão exclusivamente do conhecimento dos administrativos que processarem os documentos, dos membros dos órgãos envolvidos no tratamento dos mesmos e apenas partilhados com os prestadores de serviços contratados para efeitos de defesa dos interesses dos associados. 

Outros dados recolhidos no âmbito de inquéritos de satisfação, auscultação de interesses e/ou condições de trabalho apenas serão utilizados para fins estatísticos e outros que nos tenham sido autorizados. 

Divulgação de Dados Pessoais: 

A ASPE não divulgará as informações pessoais dos seus associados a terceiros sem consentimento explícito, exceto quando exigido por lei. 

Proteção de Dados Pessoais: 

A ASPE implementa medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. 

Acesso e Atualização de Dados Pessoais: 

Os associados têm o direito de conhecer e alterar as suas informações pessoais mantidas pela ASPE, e podem exercer o direito ao esquecimento dos seus dados pessoais, salvo se os mesmos estejam sujeitos às obrigações legais do sindicato ou quando existam valores em dívida à ASPE. 

Ao tornar-se sócio da ASPE, o associado concorda com a recolha, armazenamento e uso das suas informações pessoais de acordo com esta política. 

A política de privacidade e proteção de dados da ASPE pode ser atualizada sempre que seja imprescindível para cumprir os normativos legais ou promover a sua adaptação a novas tipologias de serviço, assegurando a Direção que quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos associados. 

Aprovado na 31ª Reunião de Direção - 15 de abril de 2024