Tomada de Posição - sobre correção das posições virtuais e aumentos salariais dignos para os enfermeiros, entre outras reivindicações.

23 de março de 2024

A Assembleia Geral  da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros – ASPE, do Mandato 2023 - 2026, realizada em Ovar no dia 23 de março, deliberou por unanimidade a Tomada de Posição, que exige a correção das posições virtuais e aumentos salariais dignos para os enfermeiros, entre outras reivindicações.

Pode consultar AQUI.

Tomada de Posição - sobre o exercício da profissão, direitos e garantias dos enfermeiros - Decreto-Lei n.º 80-B/2022, de 28 de novembro

25 de março de 2023

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022, de 28 de novembro, reconheceu-se o direito à contabilização do tempo de serviço aos enfermeiros contratados ao abrigo do Código do Trabalho e o direito à progressão remuneratória correspondente desde 1 de janeiro de 2022.

Contudo a sua aplicação aos Enfermeiros Especialistas e Gestores cria novas iniquidades por não salvaguardar uma série de situações que bloqueiam a progressão dos enfermeiros mais antigos e mais qualificados.

Mais grave ainda é constatar-se que, apesar de ser insuficiente para resolver os problemas de fundo, o Decreto-Lei n.º 80-B/2022, de 28 de novembro, está a ser aplicado de modo diferente entre instituições do mesmo SNS gerando injustiças relativas desnecessárias.

Neste enquadramento, a 1ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros – ASPE, do Mandato 2023 - 2026, realizada em Ovar no dia 25 de março, deliberou por unanimidade a Tomada de Posição, que pode consultar AQUI.

Esta Tomada de Posição foi remetida para os efeitos convenientes ao Ministro da Saúde Dr. Manuel Pizarro, ao Diretor Executivo do Serviço Nacional
de Saúde, IP Dr. Fernando Araújo e para a Assembleia da República, ao Presidente da Comissão de Saúde Dr. António Maló de Abreu e à Presidente da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local Dra. Isaura Morais.