PETIÇÃO N.º 13/XV/1.ª
Enfermeiros Reclamam Descongelamento da Carreira e Avaliação de Desempenho Igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira
A ASPE recebeu comunicação da Deputada Isaura Morais, Presidente da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local a enviar o RELATÓRIO FINAL.
Nessa comunicação fomos ainda informados que o Relatório Final foi aprovado por UNANIMIDADE, na reunião de 25 de maio de 2023, pelos Deputados do PS, do PSD, do PCP e do BE, encontrando-se ausentes os Deputados do CHEGA e da IL - https://www.associapro.com/docdownload.aspx?file=doc5909.pdf
De referir que com esta PETIÇÃO a ASPE vem requerer à AR que seja consagrado o regime adotado pela Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira no âmbito do processo de descongelamento das carreiras, ou seja a correção de injustiças decorrentes da legislação publicada e ainda a ATRIBUIÇÃO de 4 PONTOS no biénio de 2019-2020.
Para conhecer com detalhe os argumentos utilizados pela ASPE pode ouvir a gravação áudio da audição da ASPE realizada no dia 21 de dezembro de 2022 em http://media.parlamento.pt/.../13.../CAPOTPL_20221221_1.mp3
Importa salientar que a ASPE não se limitou a reivindicar as mesmas condições que foram aplicadas aos enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, entregou mais 2 documentos:
1. Contributos para o relatório na sequência da audiência dos Peticionários - Este documento identifica as situações já resolvidas por legislação entretanto produzida e as que ainda estão à espera de correção (não resolvido ou parcialmente resolvido) https://www.associapro.com/docdownload.aspx?file=doc5912.pdf
2. Das matérias conexas com a Petição n.º 13/XV/1.ª - Neste documento são enumeradas as situações que estão a causar iniquidades no posicionamento relativo entre enfermeiros, designadamente as inversões remuneratórias e são apresentadas as propostas de resolução defendidas pela ASPE - https://www.associapro.com/docdownload.aspx?file=doc5913.pdf
A Petição n.º 13/XV/1.ª está agora a aguardar agendamento para debate em Plenário da Assembleia da República.
Juntos Construímos o Futuro!
