A aplicação da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril, os atrasos na avaliação de desempenho, as progressões remuneratórias, a falta de profissionais e as dificuldades sentidas nos cuidados de saúde primários estiveram entre os principais assuntos abordados numa reunião entre a ASPE Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e os responsáveis da Unidade Local de Saúde de São João, no Porto.

A ASPE reuniu esta quarta-feira, 14 de outubro, com o diretor de Recursos Humanos e o Enfermeiro Diretor da Unidade Local de Saúde de São João (ULSSJ), dando continuidade ao trabalho que tem vindo a desenvolver junto das instituições de saúde, com o objetivo de identificar constrangimentos, esclarecer dúvidas sobre a aplicação da legislação e contribuir para a resolução dos problemas que afetam os enfermeiros.

Na reunião estiveram presentes, em representação da ULSSJ, o Enfermeiro Diretor, Paulo Emídio Mota, e o Diretor de Recursos Humanos (RH), Paulo Torres. A delegação da ASPE foi constituída pela Presidente da Direção, Lúcia Leite, pela Vice-Presidente da Direção, Álvara Silva, pelo Conselheiro Nacional pelo Porto, Bruno Neto, e pelos Delegados Sindicais, Francisco Teixeira e Nuno Sevivas (ambos pertencentes à ULS São João).

Aplicação da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril continua a ser uma prioridade!

Um dos principais temas da reunião foi a aplicação da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril, que visa corrigir injustiças no posicionamento remuneratório dos enfermeiros especialistas e gestores.

A ASPE voltou a alertar para as dificuldades de interpretação e aplicação deste diploma, sublinhando que as incoerências legislativas identificadas não devem impedir as instituições de avançar com a concretização dos direitos previstos na legislação em vigor.

Durante a reunião, a ASPE defendeu a necessidade de identificar os profissionais abrangidos, apurar os valores devidos e assegurar o correto posicionamento remuneratório, garantindo também que cada enfermeiro tenha conhecimento dos cálculos efetuados e dos montantes que lhe são reconhecidos.

O Diretor de RH reconheceu a importância desta matéria e manifestou a intenção de avançar com os trabalhos necessários após a conclusão do processamento remuneratório em curso, assumindo a aplicação da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril como uma prioridade.

Embora tenha admitido dificuldades em concretizar os reposicionamentos ainda durante o mês de dezembro, o responsável demonstrou intenção para desenvolver os procedimentos necessários à sua operacionalização nos próximos meses.

A ASPE reforçou a importância de acelerar este processo, defendendo que os enfermeiros devem ser informados, de forma clara e atempada, sobre os procedimentos adotados e os prazos previstos.

Atrasos na avaliação de desempenho exigem uma resolução célere

A avaliação de desempenho foi outro dos assuntos centrais do encontro, tendo a ASPE manifestado preocupação com os atrasos que continuam a verificar-se na conclusão dos processos relativos ao biénio 2023-2024.

A ASPE recordou que esta situação já tinha sido abordada na reunião realizada em janeiro passado, e posteriormente reforçada por escrito, em fevereiro, sem que, até ao momento, todos os processos tenham sido concluídos.

Estes atrasos assumem particular relevância pelas consequências que podem ter nas progressões remuneratórias dos enfermeiros, muitos dos quais continuam a aguardar que os efeitos das avaliações se reflitam nos respetivos vencimentos.

O Enfermeiro Diretor reconheceu a existência de processos pendentes e assumiu a responsabilidade pelos atrasos, explicando que tem vindo a intensificar o acompanhamento dos serviços para acelerar a conclusão das avaliações.

Segundo o responsável, uma parte significativa dos processos encontra-se já numa fase avançada, sendo o objetivo concluir os procedimentos relativos ao biénio 2023-2024 até ao final do ano, evitando que estas situações transitem para 2027.

Foi igualmente referido que os processos de avaliação de 2025 apresentam já um grau de execução significativo.

Nesse sentido, foi destacada a importância de uma articulação eficaz entre a Direção de Enfermagem, os Recursos Humanos e os restantes intervenientes, de forma a garantir maior celeridade na conclusão dos procedimentos.

Maior transparência na informação sobre pontos e posicionamentos remuneratórios

A ASPE alertou para as dificuldades que muitos profissionais continuam a enfrentar na obtenção de informação individualizada sobre a sua situação, nomeadamente no que respeita aos pontos acumulados, às progressões e aos reposicionamentos efetuados.

Esta realidade gera dúvidas, incerteza e dificuldades na confirmação dos direitos remuneratórios, contribuindo também para o aumento dos pedidos de esclarecimento dirigidos aos serviços de Recursos Humanos.

A ASPE defendeu, por isso, que os enfermeiros devem ter acesso a informação clara, rigorosa e atualizada sobre a sua situação profissional e remuneratória.

Foi igualmente recomendada a adoção de mecanismos de comunicação prévia sempre que ocorram alterações nos vencimentos, particularmente tendo em conta as atualizações previstas para janeiro de 2027.

Para a ASPE, uma comunicação transparente e atempada constitui uma ferramenta essencial para prevenir equívocos, reduzir reclamações e facilitar o trabalho dos próprios serviços administrativos.

Falta de enfermeiros e limitações à contratação continuam a preocupar



A insuficiência de recursos humanos e as dificuldades na contratação de enfermeiros estiveram igualmente em discussão nesta reunião.

O Enfermeiro Diretor reconheceu que, apesar dos esforços desenvolvidos para utilizar as vagas disponíveis e recorrer aos mecanismos de substituição legalmente previstos, os recursos continuam a revelar-se insuficientes face às necessidades identificadas.

A situação dos enfermeiros especialistas e gestores mereceu particular atenção, sobretudo perante as limitações à abertura de vagas e à contratação destes profissionais.

Neste âmbito, a ASPE defendeu a necessidade de uma adequada caracterização dos postos de trabalho nos mapas de pessoal, identificando as necessidades.

Incentivos financeiros das USF referentes a 2023 continuam por esclarecer

Outro dos assuntos apresentados pela ASPE foi a situação dos incentivos financeiros das Unidades de Saúde Familiar (USF), relativos ao ano de 2023.

A ASPE alertou para a existência de valores que poderão continuar por pagar, na sequência das alterações introduzidas no modelo de atribuição e processamento destes incentivos.



Defendeu ainda que esta questão deve ser devidamente esclarecida e, sempre que se confirme a existência de valores em falta, resolvida administrativamente, mostrando um profundo desagrado pelo facto de os profissionais terem de recorrer à via judicial para obter pagamentos a que tenham direito.

Constrangimentos com fardamentos nos Cuidados de Saúde Primários

A reunião permitiu também abordar os problemas relacionados com a disponibilização de fardamentos aos enfermeiros dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

Os responsáveis da instituição reconheceram a existência de dificuldades e informaram que estão a ser desenvolvidas alterações ao modelo de gestão e distribuição dos fardamentos.

Entre as soluções abordadas encontra-se a atribuição individual de fardas aos profissionais, procurando melhorar a disponibilidade destes equipamentos e simplificar a sua gestão.

A ASPE reforçou a importância de encontrar uma solução adequada e uniforme, que assegure as necessárias condições de trabalho, higiene e segurança a todos os enfermeiros, independentemente da unidade onde exercem funções.

ASPE propõe maior facilidade no acesso digital aos horários

A ASPE voltou ainda a apresentar a proposta de disponibilização de uma aplicação móvel que permita aos enfermeiros consultar os seus horários e aceder a funcionalidades relacionadas com a gestão do tempo de trabalho.

A ASPE considera que esta ferramenta poderá facilitar significativamente o quotidiano dos profissionais e dos enfermeiros gestores, permitindo um acesso mais simples e rápido à informação, sem necessidade de ligação à rede interna da instituição.

Procedimentos concursais: Valorização das competências e planeamento dos recursos humanos

A valorização das competências profissionais e a necessidade de um planeamento adequado dos recursos humanos foram também abordadas durante o encontro.

A ASPE destacou a importância de assegurar que os procedimentos concursais respeitam as especificidades da carreira de enfermagem e permitem o acesso às diferentes categorias profissionais, nos termos previstos na legislação.

Foi igualmente defendida a necessidade de reconhecer a experiência, a formação especializada e as competências adquiridas pelos enfermeiros, promovendo condições que permitam o seu desenvolvimento e valorização profissional.

A ASPE sublinhou ainda a importância de uma gestão estratégica dos recursos humanos, capaz de antecipar necessidades, identificar áreas prioritárias e garantir respostas adequadas às exigências dos serviços de saúde.

A ASPE valorizou a disponibilidade demonstrada pelos responsáveis da ULS São João para analisar os problemas apresentados e procurar soluções, considerando que o diálogo institucional constitui um instrumento fundamental para ultrapassar dificuldades e promover melhorias.

Contudo, reforçou que é essencial que os esforços anunciados se traduzam em resultados concretos, particularmente nas matérias que continuam a afetar os direitos e as expectativas dos enfermeiros.

A aplicação da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril, a conclusão das avaliações de desempenho, a concretização das progressões remuneratórias e a melhoria das condições de trabalho continuarão, por isso, a merecer especial atenção por parte da ASPE.

A ASPE manterá o acompanhamento destes processos e a disponibilidade para colaborar na identificação de soluções, sem abdicar da firmeza necessária à defesa dos direitos dos profissionais que representa.



Para a ASPE, o diálogo é essencial, mas a sua eficácia mede-se pelos resultados alcançados. A valorização dos enfermeiros exige compromissos concretizados, transparência nos procedimentos e medidas que se reflitam efetivamente nas suas condições de trabalho e no reconhecimento profissional.