PROCESSO CONCILIATÓRIO  - Acordo Coletivo de Trabalho para os Enfermeiros

24 de maio 2023

A ASPE – Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros e o SNE – Sindicato Nacional dos Enfermeiros tornam público que o requerimento apresentado por ambos, junto do Ministério do Trabalho e Segurança Social, para abertura de processo conciliatório da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da ASPE, subscrito pelo SNE, foi rececionado a 16 de maio na DGERT – Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

O processo de conciliação requerido por ambos os sindicatos, tem como finalidade a publicação do primeiro ACT aplicável aos Enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que exercem em todas as entidades publicas empresariais (EPE).

Hoje foi comunicado a ambos os sindicatos, pela DGERT, que apenas se aguarda que o Ministério da Saúde indique um interlocutor que, em sede de conciliação, represente as referidas entidades EPE, para que o processo negocial se inicie.

A ASPE e o SNE congratulam-se com o início do processo conciliatório, sendo este um passo decisivo na defesa dos melhores interesses profissionais, económicos e sociais dos Enfermeiros, permitindo a adequada regulação das relações laborais e a valorização da profissão, incluindo a revisão da tabela remuneratória.

Estamos convictos que a qualidade e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e a sua capacidade para atrair e reter os melhores Enfermeiros dependem da concretização deste Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da ASPE, subscrito pelo SNE.