Petição "Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos enfermeiros da Região Autónoma da Madeira.

Com mais de 11760 assinaturas.

A ASPE, autora desta petição, que pretende dar início aos procedimentos de apreciação, apesar se continuar a recolher assinaturas.

Fruto do trabalho da ASPE e de outras organizações, a Região Autónoma da Madeira reconheceu a necessidade de clarificação de diversas especificidades nos normativos legais e assumiu a correção de injustiças, ambiguidades, omissões e iniquidades decorrentes da legislação aplicável ao descongelamento da carreira.

A Assembleia Regional da Madeira reconheceu ainda que a pandemia por COVID-19 exigiu um elevado esforço dos enfermeiros e consagrou, a título excecional, a atribuição de EXCELENTE, no biénio de 2019-2020, a todos enfermeiros do SESARAM, EPE.

De salientar que esta é uma matéria do âmbito legislativo da Assembleia da República, órgão de soberania que tem o dever de cumprir os princípios constitucionais.

TODOS OS ENFERMEIROS têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo que lhes devem ser assegurados os mesmos direitos no descongelamento da carreira.

Para apresentação da petição, exposição de motivos e fundamentos a ASPE tem agendadas audiências com os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do o Partido Socialista. Aguarda-se agendamento de audiência com os restantes grupos parlamentares.

Este é um momento de união entre enfermeiros e a oportunidade para os cidadãos demonstrarem o seu reconhecimento aos enfermeiros.