MANIFESTO - Greve Geral de 3 de junho:
Rejeitar o Pacote Laboral!
29 de maio de 2026
A ASPE manifesta o seu total apoio à Greve Geral convocada para o próximo dia 3 de junho e apela à mobilização e adesão de todos os Enfermeiros.
Os Enfermeiros não podem continuar a assistir, de forma passiva, ao ataque sistemático aos seus direitos laborais, à desvalorização do trabalho e à crescente precarização das condições de exercício profissional.
A ASPE vê as recentes propostas de alteração à legislação laboral apresentadas pelo Governo como um grave retrocesso social e laboral.
A flexibilização dos despedimentos, a desregulação dos horários de trabalho, o enfraquecimento da contratação coletiva, as limitações à ação sindical e os ataques aos direitos de parentalidade são medidas inaceitáveis que colocam em causa conquistas alcançadas ao longo de décadas.
Para os Enfermeiros, estas ameaças assumem uma gravidade ainda maior.
Somos profissionais há muito sujeitos a horários desregulados, a uma sobrecarga permanente de trabalho, a uma insuficiência crónica de recursos humanos, e ainda a um desgaste físico e emocional crescente, com dificuldades constantes na conciliação entre a vida profissional e familiar.
Paralelamente, somos ainda profissionais altamente qualificados, responsáveis por cuidados que salvam vidas todos os dias, mas continuamos a ser confrontados com a falta de reconhecimento, carreiras desvalorizadas e condições de trabalho que não refletem a exigência e a responsabilidade das funções que desempenhamos.
Esta Greve deve ser encarada como um sério alerta para o atual Governo. Chega de políticas que ignoram os profissionais que sustentam diariamente o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de inúmeras instituições do setor privado e social.
A ASPE reitera a recusa de aceitar qualquer medida que contribua para fragilizar ainda mais os direitos dos Enfermeiros e dos trabalhadores portugueses.
Não aceitaremos a normalização da precariedade!
Não aceitaremos a degradação das condições de trabalho!
Não aceitaremos retrocessos nos direitos conquistados!
É de extrema urgência assinar um acordo coletivo de trabalho (ACT) que assegure condições de trabalho e benefícios iguais entre enfermeiros CIT e CTFP, bem com permita adaptar os modelos de organização de tempo de trabalho e os regimes aplicáveis às necessidades de uma profissão que assegura os cuidados à população 24 horas por dia e todos os dias do ano. A ausência dessa regulação é promotora de abusos e horários ilegais a que os enfermeiros se sentem tantas vezes obrigados.
Para a ASPE, defender um ACT e a regulação laboral especifica para enfermeiros, não é compaginável com bolsas de horas de até 200 horas trabalhadas e não pagas, regimes de adaptabilidade que não consideram as necessidades de conciliação com a vida pessoal ou ainda com ataques ao direito a amamentar - por isso, toda e qualquer manifestação contra este pacote laboral será importante.
A greve é um direito constitucional, mas é também uma demonstração de força coletiva. É a forma mais clara de afirmar que existem linhas que não podem ser ultrapassadas.
No dia 3 de junho, os Enfermeiros têm a oportunidade de demonstrar que não estão dispostos a assistir em silêncio à erosão dos seus direitos, da sua dignidade profissional e das condições necessárias para prestar cuidados de saúde seguros e de qualidade.
A história demonstra que nenhuma conquista laboral foi oferecida, todas foram alcançadas através da união, da determinação e da capacidade de luta dos enfermeiros.