Procedimentos Concursais

Neste webinar o formando vai compreender o processo subjacente aos procedimentos concursais, bem como as estratégias ou opções a adotar em caso de necessidade de reclamação ou impugnação.

A abertura de qualquer recrutamento conducente ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos estabelecimentos de saúde integrados no SNS, de postos de trabalho correspondentes às categorias de Enfermeiro, Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor é sempre precedida de procedimento concursal.

Assim, pretende-se com esta Formação que os Enfermeiros sejam capazes de compreender todo o processo subjacente aos procedimentos concursais, bem como capacitá-los das estratégias ou opções a adotar em caso de necessidade de reclamação ou impugnação do concurso.

São então objetivos específicos da Formação:

• Conhecer as principais alterações do novo regime legal de recrutamento ajustado à  nova estrutura das carreiras dos enfermeiros;
• Identificar os requisitos, o prazo e a forma de apresentação da candidatura, bem como os documentos a apresentar;
• Compreender as fases da tramitação do procedimento concursal;
• Diferenciar os métodos de seleção e conhecer os parâmetros a ter em conta na avaliação curricular, bem como o modo como decorre a prova pública de discussão curricular e a entrevista profissional de seleção;
• Reconhecer as regras de publicitação do procedimento concursal;
• Compreender o funcionamento, funções e composição do júri;
• Identificar o prazo e o modo de apreciação das candidaturas;
• Conhecer os motivos de exclusão dos candidatos, bem como o prazo e mecanismos extrajudiciais de reação dos candidatos excluídos;
• Entender os trâmites processuais para a publicitação dos resultados e os critérios de ordenação final;
• Reconhecer a Impugnação Administrativa como mecanismo legal para reagir ao ato de exclusão do candidato do procedimento concursal e da homologação da lista de ordenação final, bem como os prazos estabelecidos no Código do Procedimento Administrativo para interpor recurso hierárquico ou tutelar.

DATAS: 19 junho 2024

               25 setembro 2024

Duração: 2 horas (18:00 - 20:00)

DESTINATÁRIOS: Enfermeiros 

LOCAL:  Todo o país através da Plataforma ZOOM

FORMADORA:  Enfermeira Lúcia Leite

COORDENADOR/RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO: Enfermeira Andrea Oliveira

PRAZO DE INSCRIÇÃO: A decorrer até 48 horas antes da formação

PREÇO:
- Sócios ASPE - 12 €
- Enfermeiros Não sócios - 30€

Os associados da ASPE devem inscrever-se através da área reservada em  www.associaPro.com

Os enfermeiros não sócios em  Ficha de Inscrição / Enfermeiros

O número de vagas é limitado (40 participantes).

A inscrição só se efetiva após boa cobrança do valor da formação realizado para o IBAN PT50 0018 000344876605020 74 e o envio de comprovativo devidamente identificado para o endereço eletrónico   aspeforma@aspe.pt

Em caso de desistência, o valor pago apenas é reembolsável se a comunicação for feita até 5 dias antes da realização do webinar ou a inscrição for substituída pela de outro participante.

A organização reserva-se o direito de não realizar a formação caso não se atinja o número mínimo de participantes, sendo que, nesse caso, a ASPE procederá à devolução do valor dos pagamentos realizados até à data.

A organização reserva-se o direito de alterar a data e hora da formação até 48 horas antes da sua realização por razões imponderáveis ou de força maior incontornáveis, sendo que neste caso, os participantes poderão optar por transitar a sua inscrição para a nova data ou pedir a devolução do valor pago.