“DÁ + VALOR AO TEU TEMPO”
Direitos e Deveres na Organização do Tempo de Trabalho dos Enfermeiros
Webinar gratuito exclusivamente para os associados da ASPE, e nas edições e datas identificadas abaixo.
Mais se informa que não será emitido certificado de participação.
📅 Datas:
Modulo 1: 18 de novembro de 2026
Modulo 2: 23 de novembro de 2026
⏱️ Duração: 1h cada modulo (18h00 – 19h00)
👩⚕️ Destinatários: Enfermeiros
💻 Local: Online (Plataforma ZOOM)
👩🏫 Formadora: Enf.ª Álvara Silva
📌 Coordenação/Organização: Enf.ª Andrea Oliveira
🗓️ Prazo de inscrição: Até 48h antes da formação
📝 Inscrições
ℹ️ A organização reserva-se o direito de:
- Cancelar a formação se não houver o nº mínimo de inscritos.
- Alterar data/hora até 48h antes.
Enquadramento
As questões da organização do tempo de trabalho dos enfermeiros, consubstanciadas nos seus horários de trabalho são frequentemente motivo de dificuldades de conciliação da vida pessoal e profissional. Num contexto de carência de recursos humanos no ecossistema da saúde, as irregularidades e os abusos são frequentes, numa tentativa de equilíbrio dinâmico entre a lei e a realidade. Estas circunstâncias, não raras as vezes, penalizam os trabalhadores e geram dificuldades, desmotivação e conflitos nos contextos de trabalho.
🎯 Objetivo Geral
Ao longo de 2 webinares, o formando vai:
- Conhecer o enquadramento legal das várias modalidades de horário ao abrigo do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
- Reconhecer os pressupostos legais da organização do tempo de trabalho em diferentes contextos laborais.
- Identificar, através de exemplos práticos, irregularidades frequentes e soluções possíveis.
Módulo 1 – Direitos e Deveres dos Enfermeiros (1h)
Objetivos específicos:
1️⃣ Conhecer o enquadramento legal da organização do tempo de trabalho.
2️⃣ Identificar limites do trabalho normal e suplementar, descansos semanais, complementares e compensatórios, bem como férias.
3️⃣ Compreender o regime de férias, faltas e licenças.
Módulo 2 – Aplicação da Lei em diferentes contextos de trabalho (1h)
Objetivos específicos:
1️⃣ Reconhecer especificidades da organização do tempo de trabalho em contextos distintos ou decorrentes de regimes legais/contratuais excecionais.
2️⃣ Aprender a evitar comportamentos abusivos por parte das entidades empregadoras.
3️⃣ Implementar estratégias de defesa dos direitos dos enfermeiros.
