Entre desafios e soluções: a avaliação de desempenho e as carreiras em reflexão com o CA da ULS Alto Minho
20 de maio de 2026
No passado dia 20 de maio a ASPE esteve reunida com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), num encontro centrado nos desafios da avaliação de desempenho, na aplicação das alterações legislativas que visão a valorização remuneratória dos enfermeiros e na organização dos serviços de enfermagem.
Ao longo de mais de duas horas, foram debatidas dificuldades concretas vividas pelos enfermeiros desta Unidade Local de Saúde (ULS), bem como estratégias para reforçar a transparência, a justiça e a valorização da profissão.
A delegação da ASPE S foi recebida pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Manuel de Araújo Cardoso, tendo a reunião decorrido coma Enfermeira Diretora, Dulce Pinto, os seus adjuntos e enfermeiros que integram o Conselho Coordenador de Avaliação. Em representação da ASPE estiveram presentes a Presidente, Enfª Lúcia Leite, a Vice-presidente da Direção Álvara Silva, a Conselheira Nacional por Viana do Castelo, Elisa Freire, e o Delegado Sindical Daniel Gonçalves (ULS do Alto Minho, E.P.E.).
A visita à ULS Alto Minho integrou também uma sessão de esclarecimento dirigida aos enfermeiros da instituição, durante a tarde, que promoveu o debate em torno das principais matérias que atualmente impactam a profissão.
Avaliação de desempenho no centro da discussão
Um dos principais temas abordados durante a reunião com o Conselho de Administração foi a aplicação do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) aos enfermeiros, num contexto marcado, nos últimos anos, por dificuldades operacionais, atrasos acumulados e dúvidas interpretativas relacionadas com os vários ciclos avaliativos.
A ULS Alto Minho reconheceu os constrangimentos sentidos ao longo do processo, nomeadamente problemas técnicos associados à plataforma de gestão da avaliação e a complexidade inerente à regularização das avaliações dos ciclos anteriores.
Ao longo da sessão, foi reforçada a importância de garantir processos transparentes, objetivos e compreensíveis para todos os enfermeiros. A Presidente da ASPE sublinhou que a avaliação de desempenho deve ser encarada como um instrumento de desenvolvimento profissional e não apenas como um mecanismo administrativo de progressão na carreira.
Lúcia Leite destacou ainda a necessidade de criar critérios claros e responsabilidades diferenciadas dentro das equipas, permitindo uma atribuição mais justa das menções qualitativas e reduzindo sentimentos de injustiça entre profissionais.
Foi igualmente debatida a importância da formação específica para avaliadores, bem como a criação de equipas de apoio técnico dedicadas à gestão do processo avaliativo nas instituições.
Carreira, progressões e injustiças remuneratórias
Durante o encontro foram igualmente analisadas várias situações relacionadas com progressões remuneratórias, descongelamentos e reposicionamentos na carreira de enfermagem.
A ASPE alertou para as desigualdades que continuam a existir na aplicação de determinados diplomas legais, sobretudo em matérias relacionadas com recuperação de pontos, transições de carreira e alterações remuneratórias decorrentes das recentes atualizações legislativas.
Lúcia Leite explicou o trabalho jurídico que tem vindo a ser desenvolvido pela ASPE nesta área, incluindo as ações judiciais para defesa dos enfermeiros prejudicados, salientando a complexidade técnica dos processos e a necessidade de análise individualizada de cada caso.
Alertou ainda para a importância de os enfermeiros organizarem e preservarem toda a documentação profissional e contratual, considerando que muitos processos dependem da comprovação detalhada do percurso profissional de cada trabalhador, sendo indispensáveis para iniciar os processos judiciais.
Organização dos serviços e valorização das lideranças de enfermagem
A reunião permitiu também debater a necessidade de reforçar a estrutura de liderança em enfermagem e valorizar os enfermeiros gestores e especialistas.
A ASPE defendeu que os enfermeiros gestores devem dispor de equipas adequadamente dimensionadas, permitindo um acompanhamento mais próximo dos profissionais, da qualidade dos cuidados prestados, bem como do desenvolvimento das equipas.
Foi ainda abordada a importância de caracterizar corretamente os postos de trabalho e reconhecer as necessidades efetivas de enfermeiros especialistas nas diferentes áreas funcionais, evitando que estes profissionais com competências diferenciadas continuem a exercer funções especializadas sem a correspondente valorização remuneratória.
A ULS Alto Minho partilhou o trabalho que tem vindo a desenvolver ao nível da reorganização interna, incluindo a revisão do regulamento interno, a definição de novas estruturas organizativas e a criação de políticas remuneratórias associadas a funções de responsabilidade acrescida.
O papel estratégico da enfermagem no SNS
Num momento de reflexão mais ampla sobre o futuro da profissão, Lúcia Leite destacou a necessidade de os enfermeiros assumirem um papel mais ativo na definição das políticas de saúde e na organização dos cuidados, acrescentando que a enfermagem deve afirmar-se como um pilar essencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS): não apenas na prestação direta de cuidados, mas também na gestão, organização e desenvolvimento estratégico das instituições.
A reunião terminou com o compromisso de continuidade do trabalho conjunto entre a ASPE e os profissionais da ULS Alto Minho, nomeadamente através de futuras ações de formação e acompanhamento técnico especializado nas matérias relacionadas com avaliação de desempenho e carreira de enfermagem.