“DÁ + VALOR AO TEU TEMPO”
Direitos e Deveres na Organização do Tempo de Trabalho dos Enfermeiros
Enquadramento:
As questões da organização do tempo de trabalho dos enfermeiros, consubstanciadas nos seus horários de trabalho são frequentemente motivo de dificuldades de conciliação da vida pessoal e profissional. Num contexto de carência de recursos humanos no ecossistema da saúde, as irregularidades e os abusos são frequentes, numa tentativa de equilíbrio dinâmico entre a lei e a realidade. Estas circunstâncias, não raras as vezes, penalizam os trabalhadores e geram dificuldades, desmotivação e conflitos nos contextos de trabalho.
Objetivo geral:
Nestes 2 webinares o formando vai conhecer o enquadramento legal das várias modalidades de horário ao abrigo do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os pressupostos legais da organização do tempo de trabalho nos diferentes contextos laborais e reconhecer, através de exemplos práticos, as irregularidades mais frequentes e soluções para as mesmas.
✊ Módulo 1: Direitos e Deveres dos Enfermeiros (1h)
Objetivos específicos:
(1) Conhecer o enquadramento legal da organização do Tempo de trabalho;
(2) Munir o formando de conhecimentos que permitam identificar limites do trabalho normal e suplementar, descansos semanais obrigatórios, descansos complementares e compensatórios, férias;
(3) Munir o formando de conhecimentos sobre férias, faltas e licenças.
✊ Módulo 2: Aplicação da Lei nos diferentes contextos de trabalho dos Enfermeiros – Casos Práticos (1h)
Objetivos específicos:
(1) Preparar o formando para reconhecer especificidades na organização do tempo de trabalho do seu contexto ou resultantes de regime legal ou contratual excecional;
(2) Preparar o formando para evitar comportamentos abusivos da entidade empregadora;
(3) Habilitar o formando para implementar estratégias de defesa dos seus direitos.
DATAS:
Módulo 1: 26 de junho de 2025
Módulo 2: 30 de junho de 2025
DURAÇÃO: Cada Módulo tem a duração de 1 hora (18h00 - 19h00)
DESTINATÁRIOS: Enfermeiros
LOCAL: Todo o país através da Plataforma ZOOM
FORMADORA:
Álvara Silva
PRAZO DE INSCRIÇÃO: A decorrer até 48 horas antes da formação
PREÇO:
Associado de pleno direito (Com quotas pagas e sem dívidas à data do requerimento):
- Inscrição 1º Webinar por ano = 10€
- Inscrição 2º Webinar e seguintes = 15€
Enfermeiro não associado da ASPE:
- Inscrição 1º Webinar por ano = 35€
- Inscrição 2º Webinar e seguintes = 25€
Aluno da Licenciatura de Enfermagem:
- Inscrição 1º Webinar por ano = 15€
- Inscrição 2º Webinar e seguintes = 10€
Profissionais não enfermeiros:
- Inscrição 1º Webinar por ano = 50€
- Inscrição 2º Webinar e seguintes = 35€
Todos os valores acima mencionados incluem IVA à taxa de 23%.
Nas formações com dois módulos, a inscrição no segundo módulo, após inscrição no primeiro, ficará sujeita a 30 % de desconto, para associados e não associados.
INSCRIÇÕES: Ficha de Inscrição Formação
O número de vagas é limitado (40 participantes).
A inscrição só se efetiva após boa cobrança do valor da formação realizado para o IBAN PT50 0018 000344876605020 74 e o envio de comprovativo devidamente identificado para o endereço eletrónico
aspeforma@aspe.pt
Em caso de desistência, o valor pago apenas é reembolsável se a comunicação for feita até 5 dias antes da realização do webinar ou a inscrição for substituída pela de outro participante.
A organização reserva-se o direito de não realizar a formação caso não se atinja o número mínimo de participantes, sendo que, nesse caso, a ASPE procederá à devolução do valor dos pagamentos realizados até à data.
A organização reserva-se o direito de alterar a data e hora da formação até 48 horas antes da sua realização por razões imponderáveis ou de força maior incontornáveis, sendo que neste caso, os participantes poderão optar por transitar a sua inscrição para a nova data ou pedir a devolução do valor pago.