A ASPE foi recebida pelo PS, representado pelo Dep. Eduardo Oliveira em representação da 9ª Comissão da Saúde e as Dep. Susana Barroso e Joana Lima em representação da 5ª Comissão Orçamento e Finanças. Esteve ainda presente a Dep. Fátima Fonseca, ex-Secretária de Estado da Saúde.

Nesta reunião a Presidente da ASPE, Enfª Lúcia Leite, exigiu que a LOE 2024   corrija as seguintes situações:

• a anulação de pontos aos enfermeiros concursados entre 2004 e 2009 ao abrigo do DL nº 437/91, de 8 de novembro;
• a anulação das posições automaticamente criadas com a transição para a carreira pelo DL nº 71/2019, de 27 de maio;
• o direito ao pagamento de retroativos relativos do descongelamento da carreira com efeitos a janeiro de 2018, na sequência do Decreto-lei nº 80-B/2022, de 28 de novembro;
• o direito à paridade salarial com as carreiras técnica e técnica superior da administração pública, nos termos previstos no Decreto-lei nº 84- F/2022, de 16 de dezembro;

De referir que a maioria destas reivindicações já foram objeto de outras intervenções da ASPE junto da Assembleia da República como pode ser comprovado AQUI

Fomos informados que está em fase adiantada a redação legislativa  a correção:

• devolução dos pontos não contabilizados dos Enfermeiros Especialista CONCURSADOS;
• a harmonização  salarial com as carreiras técnica e técnica superior da administração pública (aumento transversal de 52 €)

Mas a ASPE assumiu perante o PS, que caso não seja resolvida a anulação das posições virtuais, indutoras de inversões remuneratórias inaceitáveis para os enfermeiros, que terminará as tréguas e avançará para formas de luta disruptivas e ações judiciais imediatas.

O compromisso assumido pelo PS no ano transato foi que o ano 2024 seria o timing para esta resolução!

SE ACONTECER SERÁ UMA GRANDE VITÓRIA PARA A ASPE E PARA OS ENFERMEIROS!

Se NÃO acontecer, a ASPE entrará na fase TOLERÂNCIA ZERO!