ASPE reúne com o Governo Regional da RAM e o CA do SESARAM

16 de maio 2023

A ASPE representada pelo Conselheiro Nacional pela Região Autónoma da Madeira, Enfº Dino Fernandes, reuniu a convite do  Dr. Pedro Ramos, no dia 16 de maio com a Secretaria Regional da Saúde representada pelo próprio e com o Conselho de Administração do SESARAM representado pela Presidente Dr. Rafaela Fernandes, o Enfº Diretor José Manuel Ornelas e a vogal Dra. Filipa Freitas.

Esta reunião teve como objetivo auscultar a posição da ASPE sobre o Proposta de Decreto Legislativo Regional - PLM/XII/2023/1383 que pretende criar regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019/2020 e de 2021/2022, com a atribuição de 4 pontos a todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM, avaliados através do sistema denominado SIADAP-RAM, e define as regras a aplicar na avaliação do desempenho e mudanças de posição remuneratória dos dirigentes superiores ou equiparados, intermédios ou equiparados do SESARAM, EPERAM, que pode ser consultado AQUI

Com este DLR o Governo da RAM pretende alargar a atribuição de Relevante no biénio 2019/2020 a todos os profissionais de saúde tal como já tinha aplicado aos Enfermeiros, mas pretende ainda alargar esta medida aos biénios 2021/2022 e 2023/2024.

Muito importante ainda para os Enfermeiros para além de uma progressão remuneratória mais rápida é que o Governo Regional aceitou acabar em definitivo com as posições remuneratórias intermédias (virtuais), acabando assim com grandes injustiças entre enfermeiros.

A ASPE enviou HOJE a sua pronuncia sobre o Decreto Legislativo Regional - PLM/XII/2023/1383 ao Senhor Presidente da 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, Deputado Élvio H. Jesus.

Um exemplo a seguir no continente e na Região Autónoma dos Açores.

Os enfermeiros agradecem este respeito e consideração!