Na sequência do contacto ocorrido no dia 8 de novembro, por parte do Dr. Ricardo Mestre, a propósito do desbloquear da contabilização de pontos aos Enfermeiros concursados entre 2004 e 2009, ficou agendada reunião para dia 14/11, às 14:30 horas, para se clarificar as condições objetivas desta decisão.

Nesta reunião com o Secretário de Estado da Saúde (SES),  a ASPE reforçou a necessidade de se resolverem todas as situações identificadas com perda de pontos que são indutoras de inversões remuneratórias. Falamos especificamente,  para além da situação dos especialistas, da situação dos Enfº. Chefes e Supervisores, das progressões à 2ª posição de graduado e dos responsáveis pela formação em serviço. Para que não haja dúvidas, entregámos novamente o documento da ASPE que sistematiza todas as situações e identifica as que aguardam resolução.

As declarações do Ministro da Saúde no âmbito do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2024, já faziam antever que as reivindicações e o trabalho de sensibilização da ASPE tinha surtido efeito. Passo a passo vamos conseguir!

Aproveitámos ainda para exigir, mais uma vez, a nomeação do representante das EPE para que se possa iniciar o processo de conciliação da proposta de ACT da ASPE, que foi subscrita pelo SNE.

Considerando a anunciada dissolução da Assembleia da República, a ASPE reforçou a necessidade de se publicar de imediato a revisão à Portaria nº 153/2020, de 23 de junho, que regulamenta os procedimentos concursais, que foi trabalhada pela ASPE e a ACSS. Fundamentamos a urgência desta publicação pelo vazio legal relativo à regulamentação dos concursos para os cargos de Direção, situação que se torna premente no âmbito da reforma que está em curso.

A ASPE aproveitou ainda para acusar o MS de ter publicado o diploma da DEDICAÇÃO PLENA sem ter ouvido os sindicatos, o que considerou ser inaceitável, criticando a desconsideração pelos enfermeiros na atribuição de remuneração especifica. Saímos da reunião com garantias de seremos ouvidos muito em breve.