ASPE reuniu, na qualidade de representante dos
trabalhadores, com o Provedor da Santa Casa da
Misericórdia de São João da Madeira
02 de outubro de 2026
A ASPE reuniu, no passado dia 2 de outubro de 2026, com representantes da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira (SCMSJM) e da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga (ULS EDV), para abordar o processo de devolução do Hospital de São João da Madeira à Misericórdia local e as suas implicações para os enfermeiros.
A reunião, realizada a convite da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira, após a ASPE comunicar por ofício que se constituía como representante dos seus associados, teve uma duração aproximada de duas horas e decorreu num ambiente de cordialidade e diálogo institucional.
Em representação da ASPE estiveram presentes a Presidente, Lúcia Leite, e a Vice-Presidente, Álvara Silva, que reafirmaram o posicionamento da ASPE enquanto estrutura sindical jovem, dinâmica, independente de partidos políticos e centrais sindicais, privilegiando uma atuação colaborativa, construtiva e centrada na defesa dos direitos e interesses dos enfermeiros.
O encontro contou ainda com a participação da Diretora do Serviço de Apoio Jurídico e Contencioso da ULS Entre Douro e Vouga, Dra. Beatriz Correia Saraiva, e, em representação da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira, do Provedor, Dr. Francisco Nélson Pereira Lopes, do Tesoureiro, Dr. José Carlos da Silva Gomes, do Diretor Executivo para o Hospital de São João da Madeira, Dr. Ângelo Duarte, do Diretor de Serviços, Dr. Vítor Gonçalves, e do Advogado da Divisão Jurídica, Dr. Afonso Pinho Alves.
Processo de devolução do Hospital e direitos dos trabalhadores em destaque
Um dos principais temas abordados nesta reunião foi o processo de devolução do Hospital de São João da Madeira à Santa Casa da Misericórdia local, particularmente no que respeita às consequências para os enfermeiros abrangidos.
A Santa Casa confirmou a receção das comunicações enviadas pelos associados da ASPE tendo, no decorrer da reunião, ficado evidente que nenhuma das instituições presentes havia sido ouvida relativamente à decisão ou aos termos do acordo de devolução do Hospital. Foi igualmente referido que nenhum dos participantes tinha conhecimento do estudo económico-financeiro que sustentou a decisão de transmissão.
A Santa Casa da Misericórdia reconheceu o seu papel enquanto entidade executora das políticas de saúde, reiterando a sua responsabilidade no âmbito deste processo.
A ASPE sublinhou que não tomou qualquer posição quanto à opção individual que cada enfermeiro deverá assumir, privilegiando o acesso a informação rigorosa e a defesa dos seus direitos, contudo preparou as minutas das cartas de aceitação ou oposição, bem como esclareceu os seus associados sobre que procedimentos deveriam adotar em qualquer dos casos.
Por sua vez, a Santa Casa da Misericórdia manifestou a intenção de não contestar a decisão dos enfermeiros que pretendam permanecer na ULS EDV, considerando que não é do seu interesse manter trabalhadores contra a sua vontade.
Durante o encontro, as entidades presentes asseguraram que, à data, os mais de 100 trabalhadores envolvidos no processo já tinham sido formalmente notificados.
A Santa Casa garantiu ainda o cumprimento integral da legislação aplicável, designadamente do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, comprometendo-se a salvaguardar as condições laborais detidas pelos trabalhadores, incluindo carreiras, remunerações e sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), acomodando a coexistência dos diferentes regimes laborais.
Valorização profissional e melhores condições de contratação
Esta reunião constituiu também uma oportunidade para refletir sobre os desafios estruturais que afetam a profissão, nomeadamente a escassez de enfermeiros no mercado de trabalho português e a crescente concorrência entre entidades empregadoras.
A ASPE alertou para as dificuldades de recrutamento e retenção de enfermeiros, particularmente nas instituições que apresentam condições remuneratórias menos competitivas, defendendo a necessidade de implementar medidas concretas de valorização profissional.
Neste contexto, recomendou às entidades presentes a adoção de estratégias que tornem as condições de contratação mais atrativas, reconhecendo que a natureza jurídica da Santa Casa da Misericórdia poderá proporcionar maior flexibilidade na utilização de instrumentos de gestão de recursos humanos.
Entre as soluções discutidas destacaram-se modelos de organização do tempo de trabalho mais flexíveis, capazes de promover uma melhor conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.
Foram igualmente abordados mecanismos de redução da carga horária semanal que permitam prolongar a vida profissional ativa dos enfermeiros que assim o desejem, promovendo simultaneamente o equilíbrio geracional das equipas e a valorização da experiência profissional.
ASPE disponível para futuras negociações coletivas
No decorrer do encontro, a ASPE apresentou algumas das propostas que tem vindo a defender junto do Ministério da Saúde, no âmbito do processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), ainda em curso.
A ASPE manifestou também disponibilidade para, num futuro próximo, iniciar um processo negocial com vista à celebração de um instrumento de regulamentação aplicável aos enfermeiros das instituições integradas na União das Misericórdias Portuguesas, da qual faz parte a Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira.
Esta possibilidade representa uma oportunidade para promover condições laborais mais justas, reforçar a atratividade das instituições e contribuir para a valorização dos enfermeiros que nelas exercem funções.
Diálogo institucional e defesa intransigente dos enfermeiros
A ASPE considera que este encontro constituiu um momento relevante de diálogo e esclarecimento, permitindo abordar diretamente com as entidades envolvidas as preocupações dos profissionais relativamente ao futuro do Hospital de São João da Madeira.
A defesa dos direitos adquiridos, a segurança jurídica, o respeito pela liberdade de escolha dos trabalhadores e a melhoria das condições de exercício profissional continuarão a orientar a intervenção da ASPE.
A ASPE congratula as instituições envolvidas neste processo pela correção e diligência como trataram todos os processos dos associados na ASPE, que já viram concretizada as suas pretensões de aceitação ou oposição à transição, sem qualquer espécie de condicionante e que, há data desta publicação já têm a sua situação contratual resolvida e já estão alocados a postos de trabalho da sua preferência.
Juntos Construímos o Futuro!