ASPE reúne com ULS de Gaia e Espinho para discutir a aplicação da Lei n.º 51/2025, pagamento de retroativos e contratação de enfermeiros
11 de setembro de 2026
Na passada sexta-feira a delegação da ASPE deslocou-se até à Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho (ULSGE) para uma reunião com o Conselho Administrativo desta unidade, num encontro dedicado a esclarecimentos sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro, e da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril, bem como a outras matérias relacionadas com a valorização dos enfermeiros e a gestão dos recursos humanos.
A reunião, que durou cerca de hora e meia, decorreu com a presença da responsável dos Recursos Humanos desta ULS, Maria José, da vogal do Conselho de Administração com o pelouro dos Recursos Humanos, Clara Castro, e do Enfermeiro Diretor, Belmiro Rocha.
A ASPE esteve representada pela Presidente, Lúcia Leite, pela Vice-Presidente Álvara Silva, pela Conselheiros Nacionais pelo Distrito do Porto, Marta Inácio (ULS de Santo António), e pelos Delegados Sindicais da ULS de Gaia e Espinho, Rosa Castro e Domingos Ferreira Leal.
ULS de Gaia e Espinho assume aplicação da Lei n.º 51/2025 e aguarda orientações sobre retroatividade
Um dos principais temas abordados foi a operacionalização da Lei n.º 51/2025 com impacto no posicionamento e valorização remuneratória dos enfermeiros.
Durante a reunião, os representantes da ULS transmitiram que o Conselho de Administração assume que a legislação é para aplicar. Subsistem, contudo, dúvidas quanto ao alcance do pagamento de retroativos, designadamente sobre a possibilidade de os respetivos efeitos deverem ser considerados apenas desde 2024 ou recuarem a 2019.
Segundo foi transmitido à ASPE, os cálculos já se encontram efetuados para ambos os cenários, estando apurado o diferencial correspondente quer a 2024, quer a 2019. A ULS esclareceu, no entanto, que não avançará com a componente relativa a 2019 enquanto não forem recebidas orientações claras da tutela.
O Enf.º Belmiro Rocha assumiu, perante a delegação da ASPE, que procederá à regularização da posição remuneratória e pagamento de retroativos a 2024 com o vencimento do próximo mês de outubro.
Para a ASPE, é fundamental que todo este processo seja conduzido de forma uniforme, célere e transparente, assegurando que nenhum enfermeiro fique prejudicado.
ULS precisaria de mais 412 enfermeiros
A reunião permitiu ainda fazer um ponto de situação sobre os recursos humanos da ULS de Gaia e Espinho.
De acordo com os dados apresentados, a instituição conta atualmente com cerca de 5.800 profissionais de saúde, dos quais aproximadamente 2.100 são enfermeiros.
Apesar deste número, a própria ULS reconheceu a existência de necessidades significativas ao nível da dotação de enfermeiros. Segundo foi referido, considerando os referenciais de dotações seguras da Ordem dos Enfermeiros, seriam necessários mais 412 enfermeiro para responder às necessidades identificadas.
A instituição destacou também o esforço desenvolvido para promover a fixação dos enfermeiros e evitar a sua saída, num contexto em que a retenção de recursos humanos continua a representar um desafio relevante para os serviços de saúde.
Absentismo identificado como um dos principais problemas
Outro dos temas debatidos foi o absentismo, apontado pela ULS como um dos principais problemas atualmente sentidos ao nível da gestão dos recursos humanos.
Entre o absentismo de curta, média e longa duração, a instituição identificou o de curta duração como particularmente preocupante pelo impacto que provoca na organização diária das equipas e na capacidade de assegurar escalas e respostas assistenciais.
Foi ainda referido que existem quase 200 trabalhadores permanentemente ausentes, situação que acrescenta pressão às equipas em funções e dificulta a gestão e manutenção diária dos serviços.
Para a ASPE, estes dados reforçam a necessidade de políticas efetivas de valorização e retenção dos profissionais, acompanhadas de dotações adequadas e de condições de trabalho capazes de reduzir a sobrecarga das equipas. Recomendou ainda que se termine com o planeamento de escalas com horas a mais e as práticas de pagamento de turnos suplementares nos últimos turnos do mês. Esta práticas ocultam milhares de horas que são trabalhadas e não pagas aos enfermeiros e constituem mecanismos que aumentam a desmotivação das equipas e promovem o absentismo de curta duração.
Recrutamento de especialistas e situação dos enfermeiros gestores
No que respeita aos enfermeiros especialistas, a ULS informou existirem bolsas de recrutamento abertas. Segundo foi transmitido, caso sejam concretizados os 61 lugares anunciados, a instituição prevê atingir o limite de 25% de Especialistas previsto na carreira de enfermagem.
A ASPE esclareceu que o Conselho de Administração poderá fundamentar a necessidade de mais Enfermeiros Especialistas para além dos 25% legalmente previstos, devendo para o efeito caraterizar os postos de trabalho no mapa de pessoal. Alertou ainda que o recrutamento para a 1ª posição remuneratória sem salvaguardar as necessárias condições para a negociação da posição remuneratória vai limitar a atratividade de enfermeiros experientes e com competências diferenciadas.
A situação dos enfermeiros gestores foi igualmente analisada neste encontro. A ULS informou não dispor atualmente de uma reserva de recrutamento específica para esta categoria, existindo apenas as vagas previstas em mapa de pessoal.
A ASPE reconheceu a necessidade de, provisoriamente, serem nomeados enfermeiros especialistas para assumir funções de gestão até que sejam autorizados e concluídos procedimentos concursais que permitam o preenchimento da vaga, contudo repudia práticas que nomeiem enfermeiros que não cumprem os requisitos que permitem a oposição aos concursos e sem que seja aberto um processo transparente de manifestação de interesse. Para a profissão e para as organizações é fundamentar a existência de mecanismos de transparência e que assegurem a igualdade de oportunidades a todos os interessados.
A ASPE continuará a acompanhar aplicação dos diplomas
A reunião permitiu à ASPE apresentar diretamente ao Conselho de Administração as preocupações que têm vindo a ser transmitidas pelos enfermeiros da ULS de Gaia e Espinho, em particular no que respeita às valorizações e reposicionamentos remuneratórios.
A ASPE continuará a acompanhar a aplicação do Decreto-Lei n.º 111/2024 e da Lei n.º 51/2025 na instituição, exigindo que todas as regularizações devidas sejam concretizadas com rigor, transparência e igualdade de tratamento.
Através dos seus órgãos regionais, a ASPE manterá igualmente o acompanhamento das matérias relativas às dotações, recrutamento, valorização dos enfermeiros especialistas e gestores e condições de trabalho, intervindo sempre que esteja em causa a defesa dos direitos socioprofissionais dos enfermeiros.
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