ASPE reúne com o LIVRE para discutir Lei n.º 51/2025 e respostas do SNS para a falta de enfermeiros
14 de setembro de 2026
A ASPE reuniu, esta segunda-feira, 14 de setembro, por videoconferência, com representantes do LIVRE, num encontro centrado na correção das injustiças remuneratórias que continuam a afetar os enfermeiros, na preparação do Orçamento do Estado para 2027 e na necessidade de encontrar novas respostas para os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde. O principal tema desta reunião foi o Projeto de Lei n.º 560/XVII/1.ª e a correção da designada Lei n.º 51/2025. O LIVRE informou que, com a retoma dos trabalhos parlamentares, o processo deverá agora avançar na Comissão de Saúde, onde os partidos poderão apresentar propostas de alteração antes da votação do texto resultante.
A ASPE reiterou que considera a redação apresentada pelo LIVRE adequada para resolver o problema identificado e que defenderá a sua aprovação junto dos restantes grupos parlamentares. A ASPE recorda que participou no passado dia 1 de julho, na audição conjunta promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia da República, no âmbito da nova apreciação, na especialidade, deste projeto.
Durante a reunião, foi também abordada a aplicação da Lei n.º 51/2025 pelas instituições do SNS. Segundo a informação recolhida pela ASPE, continuam a verificar-se grandes assimetrias e dúvidas na sua execução, existindo instituições que não terão aplicado corretamente as disposições previstas e situações em que os próprios enfermeiros desconhecem a origem e a forma de cálculo dos valores que receberam.
Lei do Orçamento do Estado para 2027
No âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2027, a ASPE voltou a chamar a atenção para a situação dos enfermeiros que acederam à categoria de enfermeiro especialista entre 2021 e 2023 e que ficaram prejudicados no respetivo posicionamento remuneratório.
Estão em causa cerca de 1.300 enfermeiros que, apesar de terem adquirido a categoria de especialista, ficaram posicionados em níveis remuneratórios que
permitiram que fossem posteriormente ultrapassados por enfermeiros que não concorreram à categoria.
Para a ASPE, trata-se de uma injustiça que deve ser corrigida, tanto mais que a legislação posterior veio já estabelecer mecanismos diferentes para situações subsequentes. A ASPE pretende, por isso, voltar a colocar esta questão junto dos grupos parlamentares no âmbito da discussão orçamental.
Falta de enfermeiros e contratações insuficientes
A reunião permitiu ainda discutir o atual cenário de falta de enfermeiros no SNS.
A ASPE alertou para a insuficiência das previsões de contratação de enfermeiros e para a crescente dificuldade das instituições em substituir os profissionais que abandonam os serviços, a profissão ou atingem a aposentação.
A ASPE chamou particularmente a atenção para a situação da região de Lisboa e Vale do Tejo, onde a escassez de profissionais tem contribuído para constrangimentos no funcionamento dos serviços, acrescentando com preocupação que as dificuldades começam também a fazer-se sentir de forma crescente noutras regiões do país.
Foram igualmente denunciadas situações de acumulação de horas de trabalho, bancos de horas e outros mecanismos que, segundo a ASPE, escondem parte significativa do trabalho efetivamente realizado pelos enfermeiros.
A utilização recorrente de contratos de curta duração foi também criticada, por ser considerada desestruturante para os serviços, prejudicial para os trabalhadores e incapaz de responder às necessidades permanentes das instituições.
Enfermeiros especialistas continuam a exercer funções sem o devido reconhecimento!
Outro dos problemas destacados pela ASPE ao longo da reunião prende-se com os enfermeiros especialistas que exercem funções especializadas, mas continuam contratados e remunerados como enfermeiros de cuidados gerais.
A situação assume particular expressão em áreas como a saúde materna e obstétrica, pediatria e reabilitação.
Nas salas de partos, por exemplo, a ASPE alertou para a existência de um número significativo de enfermeiros especialistas que asseguram funções indispensáveis à manutenção dos serviços sem terem o correspondente reconhecimento profissional e remuneratório.
A ASPE defende que, quando as instituições necessitam efetivamente daquele exercício especializado, não é aceitável manter os profissionais numa categoria inferior à função que desempenham.
Mais autonomia para os enfermeiros especialistas
A reorganização das competências dos diferentes profissionais de saúde ocupou também uma parte significativa da reunião.
A ASPE apresentou, como exemplo, a vigilância da gravidez de baixo risco e do desenvolvimento infantil, defendendo que uma maior intervenção dos enfermeiros especialistas permitiria libertar milhares de consultas médicas e melhorar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
O mesmo princípio foi defendido para o acompanhamento de pessoas idosas e doentes crónicos nos cuidados de saúde primários, bem como para algumas áreas da urgência hospitalar e dos cuidados domiciliários.
A ASPE tem conhecimento de inúmeros enfermeiros com competências diferenciadas, mas cujo aproveitamento continua limitado por modelos organizacionais, procedimentos administrativos e sistemas de informação que não acompanharam a evolução dos enfermeiros.
Os representantes do LIVRE manifestaram concordância com a necessidade de debater uma redefinição de competências no setor da saúde e reconheceram que a experiência existente noutros sistemas de saúde europeus pode ajudar Portugal a encontrar respostas para alguns dos atuais constrangimentos do SNS.
Construir soluções através do diálogo
Ao longo da reunião, ASPE e LIVRE destacaram a importância do diálogo entre organizações profissionais e forças políticas.
Da parte do LIVRE foi igualmente manifestada disponibilidade para manter esta articulação, nomeadamente durante a discussão parlamentar do Projeto de Lei n.º 560, do Orçamento do Estado para 2027 e das iniciativas relacionadas com a reorganização das competências dos profissionais de saúde.
Para a ASPE, num momento em que a falta de profissionais e as dificuldades de acesso aos cuidados ameaçam a sustentabilidade do SNS, é fundamental ultrapassar bloqueios e aproveitar plenamente as competências existentes no sistema.
Juntos Construímos o Futuro!