ASPE reúne com Grupo Parlamentar do CHEGA
para defender correção das injustiças que
permanecem sobre os enfermeiros
26 de maio de 2026
A ASPE reuniu, no passado dia 26 de maio, com o Grupo Parlamentar do CHEGA, numa audição centrada nos principais problemas que continuam a afetar os enfermeiros, com particular destaque para as injustiças remuneratórias, a aplicação da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril, e a necessidade urgente de corrigir distorções criadas por sucessivas alterações legislativas. Abordaram-se ainda outros temas de relevo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Na reunião estiveram presentes a Presidente da ASPE, Lúcia Leite, a Vice-Presidente da Direção Álvara Silva, e o Delegado Sindical Nuno Sevivas.
Em representação do Grupo Parlamentar do CHEGA estiveram a Deputada Cláudia Estevão e a Assessora para a área da Saúde do CHEGA, Cláudia Fonseca.
Lei n.º 51/2025 de 7 de abril e os retroativos desde 2019
A ASPE voltou a sublinhar ao Grupo Parlamentar do CHEGA a necessidade de corrigir a produção de efeitos da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril, de forma a garantir o pagamento dos retroativos devidos aos enfermeiros desde 2019, e não apenas desde novembro de 2024.
Os enfermeiros foram particularmente penalizados nas transições de carreira, tendo muitos ficado colocados em posições remuneratórias automaticamente criadas ou virtuais. Esta situação afetou sobretudo os enfermeiros mais antigos e qualificados, nomeadamente enfermeiros especialistas, que acabaram por ser ultrapassados remuneratoriamente por colegas com menos tempo de serviço ou menor diferenciação profissional.
Para a ASPE, não é aceitável que a legislação produza inversões remuneratórias e prejudique precisamente os enfermeiros com mais experiência e que mais investiram na sua formação e diferenciação!
Necessidade de simplificação legislativa
Durante esta audição, a ASPE alertou para a crescente complexidade da legislação aplicável aos enfermeiros, que tem dificultado a interpretação e aplicação correta pelas diversas instituições.
A ASPE defendeu que a produção legislativa deve ser clara, coerente e operacional, evitando soluções que criem desigualdades, insegurança jurídica e interpretações distintas entre instituições do SNS.
Sublinhou -se ainda que a aplicação desigual das normas tem gerado confusão nos serviços de recursos humanos e tem obrigado muitos enfermeiros a procurar esclarecimentos individuais sobre avaliação de desempenho, posicionamento remuneratório e progressões na carreira.
Tabela remuneratória dos enfermeiros
Outro dos pontos centrais da reunião foi a necessidade de revisão da tabela remuneratória dos enfermeiros.
A ASPE alertou que, por exemplo, a diferença remuneratória entre enfermeiros de cuidados gerais e enfermeiros especialistas é insuficiente, tendo em conta o nível de qualificação exigido a estes últimos, nomeadamente a obtenção de mestrado e a responsabilidade acrescida no exercício profissional.
Defendemos que a remuneração deve valorizar efetivamente a diferenciação, a experiência e a especialização, garantindo uma progressão justa e compatível com as responsabilidades assumidas.
Concursos, mobilidade e integração de enfermeiros
Nesta reunião, a ASPE abordou também os constrangimentos existentes nos procedimentos concursais, incluindo os que se arrastam há vários anos e situações em que enfermeiros selecionados continuam sem tomar posse da respetiva categoria.
Foi ainda destacada a necessidade de se criarem mecanismos que permitam aos enfermeiros mudar de instituição sem que percam o valor remuneratório já alcançado. Para a ASPE, a mobilidade não pode continuar a ser a única via para garantir essa proteção, sobretudo quando a maioria dos enfermeiros do SNS estão vinculados por contrato individual de trabalho.
Direções de enfermagem e liderança nos serviços
A ASPE voltou a defender a atualização da legislação relativa às direções de enfermagem, que permanece desajustada face à atual carreira, já aprovada em 2019.
Consideramos ser essencial clarificar o acesso às funções de direção, rever a portaria da Direção de Enfermagem e consequentemente a sua composição, bem como garantir que os enfermeiros gestores têm condições reais para assegurar a qualidade e segurança dos cuidados.
Na reunião foi também reforçada a importância das lideranças próximas, competentes, autónomas e conhecedoras das realidades específicas dos serviços, numa lógica de valorização dos enfermeiros e de melhoria da organização dos cuidados.
Avaliação de desempenho e progressões
Ao Grupo Parlamentar CHEGA, a ASPE alertou ainda para os atrasos na conclusão dos ciclos avaliativos, que continuam a impedir a progressão de muitos enfermeiros. Em algumas instituições ainda não concluíram o ciclo de 2021-2022 e subsequentes.
A ASPE defendeu que esta situação deve ser resolvida com urgência, uma vez que a falta de conclusão das avaliações tem impacto direto na carreira, na remuneração e na motivação dos enfermeiros.
Valorizar quem permanece no SNS
Na audição, a ASPE reforçou que é urgente adotar medidas que permitam atrair e reter os enfermeiros no SNS. Estas medidas passam por valorizar os profissionais mais experientes, corrigir injustiças acumuladas e criar condições para que os enfermeiros mais jovens encontrem na profissão um futuro digno.
A ASPE voltar a alertar que a desmotivação dos enfermeiros, aliada à saída quer de enfermeiros experientes quer dos mais jovens que emigram, coloca em causa a capacidade de resposta dos serviços e a qualidade dos cuidados prestados à população.
A ASPE vinca que continuará a intervir junto dos diferentes Grupos Parlamentares e do Governo, mantendo todos os mecanismos de ação disponíveis, incluindo, se necessário, a via judicial, para garantir a correção destas injustiças e a valorização efetiva dos enfermeiros.
Juntos Construímos o Futuro!