A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) reuniu, na passada terça-feira dia 27 de outubro, com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo (ULSMT), para analisar matérias relevantes para os Enfermeiros, nomeadamente o processo de avaliação de desempenho, a aplicação de legislação com impacto na progressão e valorização remuneratória e a reorganização dos serviços decorrente das obras no bloco operatório de Abrantes.

A ASPE esteve representada pelo Conselheiro Nacional da ASPE por Santarém, Enf. Jorge Ferreira, e pelo Delegado Sindical Enf. David Gonçalves. Em representação da ULS Médio Tejo estiveram presentes o Presidente do Conselho de Administração, Casimiro Ramos, o vogal executivo Carlos Gil, a Enfermeira Diretora Piedade Pinto, a Diretora de Recursos Humanos, Cláudia Domingos, e a Coordenadora Catarina Vieira.

Avaliação de desempenho: ASPE defende uniformização de procedimentos

O processo de avaliação de desempenho, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), foi uma das matérias em destaque nesta reunião.

Durante a reunião, a ASPE salientou a necessidade de uniformizar e sistematizar os procedimentos adotados pelos diferentes serviços, garantindo maior clareza, transparência e equidade em todas as etapas do processo de avaliação dos Enfermeiros.

Para a ASPE, é fundamental assegurar que todos os Enfermeiros sejam abrangidos por procedimentos claros e uniformes, evitando disparidades que possam comprometer a justiça e a igualdade de tratamento.

Decreto-Lei n.º 80-B/2022: mantém-se por resolver a questão dos 1,5 pontos

Relativamente à aplicação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022, a ASPE voltou a colocar em discussão a situação dos Enfermeiros que continuam com 1,5 pontos a menos.

O Conselho de Administração esclareceu que, até ao momento, não dispõe de indicação da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que permita proceder à contabilização desses pontos, referindo que seguirá as orientações daquela entidade.

Contudo, o Conselho de Administração manifestou disponibilidade para dar resposta célere aos pedidos apresentados pelos Enfermeiros, nomeadamente no que respeita à emissão de notas biográficas e à disponibilização de recibos de vencimento.

Foi igualmente transmitido o compromisso de cumprir as decisões judiciais que venham a ser proferidas, incluindo os pagamentos decorrentes de decisões favoráveis aos Enfermeiros.

A ASPE continuará a acompanhar esta situação, defendendo o reconhecimento dos direitos dos Enfermeiros e a resolução das questões ainda pendentes.

Lei n.º 51/2025: reposicionamentos identificados, mas retroativos ainda por pagar

No âmbito da aplicação da Lei n.º 51/2025, o Conselho de Administração informou que os Enfermeiros abrangidos já se encontram identificados e reposicionados.

Permanece, contudo, pendente o pagamento dos valores retroativos, tendo sido esclarecido que a concretização desse pagamento depende de procedimentos que não estão exclusivamente sob a responsabilidade da ULS Médio Tejo.

A ASPE considera essencial que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível, garantindo que os Enfermeiros recebam todos os valores a que têm direito.

Obras no bloco operatório de Abrantes: mobilidade dos Enfermeiros assegurada

Outro dos assuntos abordados foi a realização de obras no bloco operatório da unidade hospitalar de Abrantes, cuja duração prevista é de nove meses.

Segundo a informação transmitida pelo Conselho de Administração, o plano de gestão e reorganização da atividade entre as três unidades hospitalares será divulgado brevemente.

Foi ainda assegurado que a ULS assumirá a responsabilidade pela mobilidade de todos os Enfermeiros abrangidos por esta reorganização, incluindo os Enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT).

A ASPE acompanhará este processo, procurando garantir que as alterações decorrentes das obras salvaguardem os direitos dos Enfermeiros e as suas condições de trabalho.