A ASPE reuniu, no dia 19 de outubro de 2026, com representantes da ULS de Santo António (ULSSA). A aplicação das alterações remuneratórias, a avaliação de desempenho e a organização dos horários estiveram no centro da discussão, tendo a ASPE apresentado as preocupações dos enfermeiros e defendido respostas claras para as situações pendentes.

Pela ULS, estiveram presentes a Enfermeira-Diretora desta unidade, Rosário Caetano Pereira e a Diretora de Recursos Humanos, Ilda Magalhães. A ASPE esteve representada pela sua Presidente, Lúcia Leite, pela Vice-Presidente da Direção, Álvara Silva, pela Conselheira Nacional pelo distrito do Porto Marta Inácio e pela Delegada Sindical Deolinda Silva.

Ao longo da reunião, a ASPE procurou esclarecer os procedimentos em curso e apresentar situações reportadas pelos enfermeiros, sublinhando a importância de uma comunicação regular e transparente entre a instituição e os enfermeiros para esclarecimento.

Alterações remuneratórias e informação aos enfermeiros

A Diretora de Recursos Humanos informou que vai proceder à aplicação da Lei n.º 51/2025 no processamento salarial de outubro com o reposicionamento no novo Índice Remuneratório decorrente do ficcionamento. E que em dezembro, será processado o pagamento dos retroativos 1 de novembro de 2024, correspondentes aos 50% previstos para 2026. Foi igualmente confirmado à ASPE o pagamento do faseamento dos restantes 50% para 2027 conforme legalmente previsto.

Segundo os esclarecimentos prestados, a reconstituição do percurso remuneratório dos enfermeiros abrangidos teve em consideração o seu posicionamento em 2019.

A ULS foi confrontada com o facto de o Serviço de Recursos Humanos estar a informar os enfermeiros por email da aplicação da Lei nº 51/2025, já há alguns meses, com uma argumentação que não se compreendia. A Dra. Ilda Magalhães ficou de averiguar o sucedido e solicitou que lhe fossem remetidas as referidas comunicações reiterando que apenas este mês vai ser aplicado o acerto de posições remuneratórias a todos os enfermeiros que estiveram em posições intermédias (virtuais).

A ASPE verificou ainda que a ULS apesar de ter processado aparentemente de forma correta o ficcionamento e o apuramento da dívida em retroativos a 1 de novembro de 2024, não vai aplicar a alteração ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 111/2024, confere uma posição remuneratória adicional aos enfermeiros abrangidos. Esta questão ficou de ser reapreciada pela ULS, sem que tenha ficado assumido um compromisso de aplicação desse acréscimo.

A ASPE destacou a importância de informar por via email institucional para os abrangidos a reconstituição do posicionamento remuneratórios e a data de início dos efeitos financeiros, para que os enfermeiros possam compreender os acertos efetuados, mas também que fosse esclarecido o que efetivamente se está a pagar em cada momento, para se evitar pedidos de explicações desnecessárias.



A responsável pelos Recursos Humanos indicou estar a preparar uma comunicação aos enfermeiros sobre estas matérias, que à data desta publicação já ocorreu.

Conclusão da avaliação de desempenho biénio 2023–2024

A avaliação de desempenho relativa ao biénio 2023–2024 mereceu particular atenção, tendo a ASPE salientado o impacto dos atrasos nas progressões e nas remunerações dos enfermeiros.

A ASPE questionou se já tinha sido tomada uma resolução em relação à ultrapassagem das quotas legais da instituição para que seja feita a homologação das avaliações de desempenho dos enfermeiros do Hospital de Santo António e do CMIN.

A Enfermeira-Diretora expôs as dificuldades relacionadas com a conclusão do processo, nomeadamente quanto à aplicação das quotas, e referiu que aguardava esclarecimentos da DGAEP sobre a solução proposta. Foi assumido que o processo continuará pendente até uma resposta da DGAEP, razão por que não é indicada uma data definitiva para a sua conclusão.

A ASPE defendeu a necessidade de dar prioridade à resolução desta situação e de manter os enfermeiros informados sobre os procedimentos em curso, uma vez que há anos muitos enfermeiros aguardam beneficiar das progressões a que têm direito e alguns adiam a aposentação para não serem prejudicados.

Valorização das funções especializadas e recrutamento

A ASPE abordou a situação de enfermeiros que, de acordo com os relatos apresentados, desempenham funções especializadas sem o correspondente reconhecimento formal e remuneratório.

Neste âmbito, defendeu a emissão de declarações comprovativas das funções efetivamente exercidas e apresentou a mobilidade funcional como uma possível via para o respetivo reconhecimento remuneratório. As representantes da ULS mostraram-se surpresas com a proposta e ficaram de considerar reconhecendo a injustiça a que estão sujeitos muitos enfermeiros que assume um conteúdo funcional que não lhes está a ser pago.

Quanto ao recrutamento, a ASPE recomendou que sejam acauteladas as autorizações necessárias à negociação do posicionamento remuneratório nos procedimentos concursais, de forma a favorecer a atração de enfermeiros com experiência e a valorização do seu percurso.

Organização dos horários e condições de trabalho

A revisão do regulamento de horários foi outro dos temas em discussão. A ASPE reiterou as reservas anteriormente apresentadas sobre a manutenção de saldos de horas e de uma bolsa individual de 35 horas, considerando que estas práticas carecem de fundamento legal.

Foram também expostas situações que, no entendimento da ASPE, exigem uma verificação dos horários, da acumulação de horas e do cumprimento dos períodos de descanso.

As representantes da ULS informaram que se encontrava em análise um regulamento geral de horários, envolvendo os serviços jurídicos e a administração. A Enfermeira-Diretora manifestou disponibilidade para verificar os casos concretos apresentados.

A ASPE defendeu uma organização do trabalho que assegure o respeito pelo horário contratual, o pagamento do trabalho suplementar e a consideração das necessidades familiares e de saúde dos enfermeiros, sublinhando ainda a importância de acompanhar as horas trabalhadas e de garantir uma integração adequada quando os enfermeiros asseguram turnos em serviços diferentes dos de origem.