ASPE reclama reunião urgente com ULS de Aveiro após irregularidades na reconstituição remuneratória dos enfermeiros



17 de novembro de 2026

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) manifesta sérias preocupações relativamente às irregularidades identificadas no processo de reconstituição dos percursos remuneratórios dos enfermeiros da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E., tendo solicitado, na passada sexta-feira, dia 13 de novembro, uma reunião com caráter de urgência ao Conselho de Administração desta instituição.


O pedido surge na sequência da disponibilização das fichas individuais de reconstituição dos percursos remuneratórios e do apuramento das respetivas diferenças remuneratórias e retroativos, no âmbito do processo de revisão dos posicionamentos remuneratórios dos enfermeiros, nomeadamente em aplicação da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril.

O que está em causa?


Após a análise de vários processos individuais dos seus associados, a ASPE identificou um conjunto de erros e incoerências que levantam sérias dúvidas quanto à fiabilidade dos cálculos apresentados e à correta aplicação dos regimes legais de progressão na carreira.



Entre as irregularidades detetadas destacam-se a incorreta contabilização dos anos de serviço, a existência de valores remuneratórios que não correspondem aos montantes efetivamente pagos em cada mês e a identificação de progressões remuneratórias que não coincidem com aquelas que ocorreram ao longo dos percursos profissionais dos enfermeiros.


Para além destas divergências, a ASPE identificou indícios de erros estruturais na ferramenta de cálculo utilizada para a reconstituição dos percursos remuneratórios, nomeadamente:

  • A não identificação das carreiras subsistentes existentes até junho de 2019;
  • A consideração incorreta de que todos os pontos sobrantes transitam para progressões futuras, quando apenas são acumuláveis os pontos remanescentes adquiridos até dezembro de 2017 e os adquiridos após 2023;
  • Erros na aplicação do faseamento do descongelamento das progressões, previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2018;
  • A contabilização dos pontos desde 2004 sem o correspondente reflexo no pagamento dos diferenciais remuneratórios relativos a progressões anteriores a 1 de janeiro de 2022, nos termos do Decreto-Lei n.º 80-B/2022;
  • A ausência de identificação e apuramento dos valores remuneratórios em dívida desde 1 de junho de 2019, data de integração na nova carreira e categoria, nos processos em que tal se aplica.

A ASPE exige a correção urgente destas irregularidades


Para a ASPE, estas situações não podem ser tratadas como meros lapsos administrativos, uma vez que irão traduzir-se em prejuízos financeiros para os enfermeiros, comprometendo a correta reconstituição das suas carreiras e o pagamento integral dos montantes legalmente devidos.

A ASPE reconhece o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Administração da ULS da Região de Aveiro na revisão dos percursos profissionais e valoriza a iniciativa de proceder à regularização dos posicionamentos remuneratórios. Contudo, considera indispensável que este processo decorra com rigor, transparência e respeito pelos direitos dos enfermeiros.


Entende que a existência de erros aparentemente estruturais exige uma avaliação urgente da metodologia e da ferramenta de cálculo utilizadas, não sendo aceitável que os enfermeiros sejam confrontados com fichas individuais cuja informação possa não refletir corretamente o seu percurso profissional e remuneratório.


Acresce que a existência de um prazo para a apresentação de observações às fichas individuais reforça a necessidade de uma intervenção célere, de modo a garantir que os enfermeiros dispõem de informação rigorosa e de condições efetivas para exercer o seu direito de análise e contestação.

Neste sentido, a ASPE aguarda uma resposta urgente do Conselho de Administração da ULS da Região de Aveiro ao pedido de reunião apresentado, reafirmando a sua disponibilidade para contribuir para a resolução das situações identificadas e para a defesa intransigente dos direitos e da valorização profissional dos enfermeiros.

 



Juntos Construímos o Futuro!