A ASPE realizou, no passado dia 30 de outubro, uma sessão de esclarecimento no Hospital São Francisco Xavier, da ULS Lisboa Ocidental, com a presença da Conselheira Nacional Maria Guimarães e do Delegado Sindical desta instituição, Paulo Marques.

Durante a sessão, os enfermeiros receberam esclarecimentos sobre a informação que o Conselho de Administração tinha transmitido, no dia anterior, à Direção da ASPE. Foram também apoiados na compreensão do enquadramento legal relativo à reconstrução dos seus percursos remuneratórios e à contabilização de pontos.

Neste encontro foi ainda abordada a legislação aplicável à elaboração dos horários e à salvaguarda dos direitos dos enfermeiros, designadamente quanto ao cumprimento dos requisitos legais, à prevenção da acumulação de horas e do gozo efetivo de feriados trabalhados anteriormente, bem como à realização de trabalho suplementar sem o devido enquadramento.



Foram reforçados os prazos legais aplicáveis e o apoio disponibilizado pela ASPE aos seus associados, através do serviço ASPEFAZPORTI. Esse apoio inclui o esclarecimento individual de cada associado e, quando se justificar, a eventual interpelação por parte do gabinete jurídico.