A Vice-Presidente do Conselho Nacional da ASPE, Maria Guimarães, e as Delegadas Sindicais Carla Pereira e Cátia Costa participaram no evento “Encontro de Outono da AUCC - Construindo pontes com a AUCC”, no dia 21/11/2025 na Guarda.

Em articulação com a Associação de Unidades de Cuidados na Comunidade (AUCC), e alinhada com a dinâmica do evento, a ASPE destacou no workshop “As Reivindicações da ASPE para as UCC – Uma Proposta em Construção”, a importância estratégica das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para os seus utentes.

Estas unidades funcionais são essenciais na promoção da saúde, prevenção da doença e no apoio às populações mais vulneráveis, contribuindo no SNS para a redução de episódios de urgência evitáveis, para a redução dos dias de internamento e para uma maior satisfação dos utentes.

As UCC desenvolvem uma Carteira Básica de Serviços que inclui cuidados continuados, saúde materna, saúde escolar, apoio a crianças e jovens em risco, reabilitação e projetos comunitários. Apesar do seu papel essencial, persistem assimetrias nacionais ao nível de recursos humanos, recursos materiais e de infraestruturas, bem como a ausência de incentivos e de visibilidade política dos ganhos em saúde obtidos.

É urgente corrigir estas desigualdades na oferta de cuidados, garantir rácios seguros, condições adequadas de trabalho para as equipas, e implementar um regime remuneratório justo e sensível ao desempenho destes profissionais, através de um diploma legal robusto que defina a missão, a estrutura e funcionamento e o financiamento das UCC.

A ASPE apresentou propostas para consolidar estas unidades, incluindo definição clara da missão e âmbito das UCC, harmonização da carteira de serviços, monitorização, avaliação e acreditação, e um regime remuneratório com suplementos e compensações pelo desempenho.

A proposta legislativa apresentada está a ser trabalhada por um Grupo de Trabalho da ASPE, com o objetivo de garantir um enquadramento legal sólido e atualizado.

Investir nas UCC é investir na eficiência, na qualidade e na equidade no SNS.

A ASPE reafirma o seu compromisso em valorizar os enfermeiros e fortalecer as UCC, garantindo cuidados de saúde mais próximos, seguros e acessíveis para todas as comunidades.

Juntos Construímos o Futuro!