Concurso Categoria Enfermeiro

Unidade de Saúde da Ilha Terceira, EPER

Após análise do Gabinete Jurídico da ASPE foi possível verificar que:

• No ponto 4 do referido Aviso de Abertura não consta o direito à negociação da posição remuneratória, nem salvaguarda a aplicação do previsto no Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro.
  

[Informação atualizada a 19/12/20225]