Concurso Categoria Enfermeiro Especialista

Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Após análise do Gabinete Jurídico da ASPE foi possível verificar um conjunto de irregularidades, a saber:

• Definição irregular do âmbito de recrutamento;

• Exigência de vinculação prévia ao Serviço Nacional de Saúde;

• Só permite a admissão de candidaturas a quem se encontrar integrado na carreira com contrato por tempo indeterminado;

• Exclusão de candidatos que já sejam detentores da categoria de Enfermeiro Especialista;

• Limitação de candidaturas apenas a trabalhadores com vínculo de natureza pública.

Mais se informa que a ASPE já interpelou o Conselho Diretivo do INEM, I.P., a expor as limitações detetadas, solicitando esclarecimentos sobre as mesmas, assim como informou a Direção Executiva do SNS, I.P. e ao Ministério da Saúde das limitações assinaladas no referido Procedimento Concursal.

[Informação atualizada em 21/11/2025]