Concurso Categoria Enfermeiro Especialista

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Após análise do Gabinete Jurídico da ASPE foi possível verificar um conjunto de irregularidades, a saber:

• Definição irregular do âmbito de recrutamento;

• Exigência de vinculação prévia ao Serviço Nacional de Saúde;

• Só permite a admissão de candidaturas a quem se encontrar integrado na carreira com contrato por tempo indeterminado;

• Exclusão de candidatos que já sejam detentores da categoria de Enfermeiro Especialista;

Mais se informa que a ASPE interpelou o Presidente do Conselho de Administração da ULS do Estuário do Tejo, E.P.E. a solicitar a retificação do Aviso integral referente ao procedimento concursal, assim como informou a ACSS, I.P., a Direção Executiva do SNS, I.P. e o Ministério da Saúde das irregularidades detetadas.

[Informação atualizada em 05/02/2026]