Concurso Categoria Enfermeiro Especialista

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

CONCURSO ANULADO

Após análise e intervenção do Gabinete Jurídico da ASPE, o referido concurso foi anulado pela instituição no dia 10 de agosto.

Já no passado dia 5 de fevereiro a ASPE tinha notificado formalmente, por ofício enviado ao Presidente do Conselho de Administração da ULS Estuário do Tejo, E.P.E., após identificação de um conjunto de irregularidades, a saber:

• Definição irregular do âmbito de recrutamento;

• Exigência de vinculação prévia ao Serviço Nacional de Saúde;

• Só permite a admissão de candidaturas a quem se encontrar integrado na carreira com contrato por tempo indeterminado;

• Exclusão de candidatos que já sejam detentores da categoria de Enfermeiro Especialista;

Essa interpelação foi enviada ao Presidente do Conselho de Administração da ULS do Estuário do Tejo, E.P.E. a solicitar a retificação do Aviso integral referente ao procedimento concursal, assim como a ASPE informou a ACSS, I.P., a Direção Executiva do SNS, I.P. e o Ministério da Saúde das irregularidades detetadas.

[Informação atualizada em 17/08/2026]