Concurso Categoria de Enfermeiro

Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores

Após análise do Gabinete Jurídico da ASPE foi possível verificar um conjunto de irregularidades, a saber:

• Ausência de publicação na 2.ª série do Diário da República;
• Posicionamento remuneratório fixado na 1.ª posição, sem ressalva de negociação;
• Restrição ilegal do âmbito do recrutamento;
• Composição do júri sem demonstração de deter categoria superior;
• Irregularidade de fundamentação legal;
• Incoerências da grelha de avaliação curricular;
• Erros de remissão.

Mais se informa que a ASPE já contactou a respetiva entidade a solicitar a retificação do aviso integral.

[Informação atualizada em 18/07/2026]