Concurso Categoria Enfermeiro
Câmara Municipal da Moita
Câmara Municipal Moita
Aviso (extrato) n.º 31616/2025/2, de 30 de dezembro - Procedimento Concursal comum de recrutamento para um posto da carreira especial de enfermeiro.
Após análise do Gabinete Jurídico da ASPE foi possível verificar um conjunto de irregularidades, a saber:
- Incompletude da definição do posicionamento remuneratório;
- Imprecisão do teor do texto referente ao procedimento concursal (carreira especial de enfermagem, ao invés de carreira especial de Enfermeiro);
- Ausência de referência ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.
Mais se informa que a ASPE interpelou o Presidente da Câmara Municipal da Moita a solicitar a retificação do Aviso integral referente ao procedimento concursal.
[Informação atualizada a 09/01/2026]
