A ASPE representada pela Presidente Enfª Lúcia Leite e pela Vice-presidente Alvara Silva, reuniu ontem com o Vogal da ACSS Dr. Tiago Gonçalves.

Esta reunião foi agendada para a ASPE poder acompanhar a preparação das orientações que serão emitidas no âmbito da contabilização de pontos. Contudo, a ACSS ainda aguarda decisão da Tutela quanto à extensão dessa aplicação.

Aproveitamos ainda para esclarecer outras matérias e conhecer o entendimento da ACSS, designadamente sobre:

• Mobilidade e consolidação no cenário da constituição das ULSs;
• ACT de base para enfermeiros;
• Revisão da Portaria nº 153/2020, de 23 de junho;

As boas noticias!

A ASPE foi informada que seguiria HOJE para todas as instituições pedido de levantamento dos casos de enfermeiros em situação de mobilidade para que até março de 2024 os mesmos sejam consolidados.

No caso dos CTFP em mobilidade em estabelecimentos do Setor Público Administrativo (SPA), a consolidação será automática, bem como para os CIT em mobilidade em EPEs.

No caso de CIT em mobilidade nos serviços SPA, como ACES por exemplo, serão abertos concursos específicos para a consolidação da mobilidades destes enfermeiros até à extinção das ARSs. 

O Dr. Tiago Gonçalves reconheceu ainda a urgência de ser publicado um Acordo Coletivo de Trabalho que se aplique aos enfermeiros, bem como a revisão da revisão da Portaria nº 153/2020, de 23 de junho, para se acabar com a grande discricionaridade na aplicação da legislação laboral aos enfermeiros por parte das instituições. Reconheceu a importância de se regular efetivamente a organização do tempo de trabalho e comprometeu-se a apoiar a concretização do trabalho desenvolvido ao longo de vários meses entre a ASPE e a ACSS.

Foi ainda abordada a reforma em curso com a criação das ULSs a 1 de janeiro de 2024, geradora de grande ansiedade entre os profissionais. 
Fomos informados que será publicada uma lista nominativa de todos os trabalhadores que ficarão integrados em cada ULS.

Em breve enviaremos informação mais detalhada aos nossos associados, através da área reservada.