A ASPE representada pela Presidente Enfª Lúcia Leite, as Vice-presidentes Alvara Silva e Andrea Oliveira, acompanhadas pela Conselheira Nacional de Lisboa Maria Guimarães realizaram a 1ª reunião técnica com a equipa da ACSS, liderada pelo vogal do Conselho Diretivo Dr. Tiago Gonçalves.

Nesta reunião foram identificados os aspetos a alterar na Portaria nº 153/2020, de 23 de junho que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem e por aplicação do IRCT assinado pela ASPE, também se aplica aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho.

Foram identificadas várias irregularidades e enviesamentos nos recentes concursos para as categorias de Enfº Gestor e Enfermeiro Especialista  que demonstram a necessidade de realizar alterações que clarifiquem este instrumento regulador e assegurem o cumprimento dos princípios de igualdade, de imparcialidade e a liberdade de candidatura.   

Hoje a ASPE e a ACSS acordaram um plano de trabalho para realizar essas alterações e comprometeram-se a desenvolver um MANUAL de boas práticas na preparação e tramitação dos procedimentos concursais.

Foram ainda abordadas a irregularidades detectadas pela ASPE na aplicação do DL nº 80-B/2022, de 28 de novembro, em todo o país. Foram explicitadas as penalizações e injustiças relativas entre enfermeiros que estão a gerar grande descontentamento entre enfermeiros e sentimentos de revolta.

Ficou claro para a ASPE que muitas vezes as instituições fazem leituras literais das FAQ da ACSS sem o devido cruzamento das normas legais e orientações emanadas que se não forem atempadamente corrigidas irão gerar contencioso judicial.

A ACSS já apreciou as proposta de FAQ da ASPE e aguarda aprovação superior para publicar.

Não vamos desistir de corrigir as atrocidades que estão a provocar mais uma vez aos enfermeiros.