Categoria Enfermeiro Especialista

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Procedimento Concursal comum para ocupação de 09 (nove) postos de trabalho na categoria de Enfermeiro Especialista em Enfermagem, da carreira especial de enfermagem/carreira de enfermagem, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. - Aviso n.º 28535/2025/2, de 18 de novembro.

Após análise foi possível verificar um conjunto de irregularidades, a saber:

• Definição irregular do âmbito de recrutamento;

• Exigência de vinculação prévia ao Serviço Nacional de Saúde;

• Restrição de admissão de candidaturas a quem se encontrar integrado na carreira e seja titular da categoria de especialista;

• Definição irregular da posição remuneratória;

• Ausência de divulgação das atas onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método.

Mais se informa que a ASPE já interpelou o CA da ULS do Estuário do Tejo, E.P.E. a solicitar a emissão de declaração de retificação do Aviso de Abertura integral e das respetivas Atas, assim como informou a Direção Executiva do SNS, I.P. e ao Ministério da Saúde das irregularidades detetadas no referido Procedimento Concursal.