A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros identificou um conjunto de irregularidades graves nos avisos de abertura de vários concursos públicos de recrutamento de enfermeiros publicados em 2025. Estas práticas violam a legislação em vigor e comprometem a atratividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), afetando tanto os profissionais em início de carreira como os já integrados no sistema.

Entre as principais irregularidades detetadas, destacam-se:

• A exigência de vínculo prévio ao SNS como critério de admissão;
• A exclusão de enfermeiros já integrados na carreira e titulares de categoria;
• A omissão ou indicação incorreta da posição remuneratória, em desrespeito ao Decreto-Lei n.º 111/2024, que salvaguarda a manutenção de remunerações superiores;
• A redução do prazo de candidatura para apenas cinco dias úteis em determinados concursos.

Face a estas situações, a ASPE interpelou formalmente a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS, I.P.), a Direção Executiva do SNS (I.P.) e a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, requerendo a intervenção urgente junto das entidades promotoras dos concursos. Sempre que foram detetados lapsos antes do encerramento do prazo de candidatura, a ASPE interpelou diretamente as entidades responsáveis, requerendo a retificação dos avisos de abertura e a reposição dos prazos legais.

Ainda aguardamos resposta de algumas das entidades envolvidas.

A atual Direção estabeleceu um processo de monitorização e análise sistemática a todos os procedimentos concursais que sejam publicitados no Diário da República e BEP, tendo por finalidade promover a correção atempada de irregularidades e promover processos de recrutamento transparentes, inclusivos, que respeitem a liberdade de candidatura e a necessária valorização dos enfermeiros..

Mais se informa que qualquer Enfermeiro que se sinta prejudicado por estas limitações pode e deve recorrer à ASPE para a defesa dos seus direitos. Disponibilizamos assessoria jurídica e acompanhamento personalizado em todas as fases do processo concursal, através dos canais de contacto habituais.

Continuaremos vigilantes e atuaremos sempre pugnando pela abertura de concursos justos que valorizem a experiência, o mérito e a dedicação dos enfermeiros.

Conheça a lista de procedimentos concursais em que foram detetadas irregularidades.

Juntos Construímos o Futuro!