A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) apresentou ontem, 8 de maio, uma queixa junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Ana Paula Martins. Em causa está o incumprimento dos deveres de imparcialidade e da boa-fé negocial, entre outros. Estes princípios devem ser respeitados pelos titulares de cargos públicos e a sua desconsideração tem implicações na liberdade sindical e na negociação coletiva.

Esta queixa surge na sequência do comportamento reiterado por parte do Ministério da Saúde para com a ASPE, que atesta um tratamento discriminatório deste sindicato face a outros – o que é proibido pela Constituição da República Portuguesa.

Isso tem acontecido relativamente a pedidos de acesso a documentos que a ASPE formulou, ao longo dos últimos meses, com o apoio da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e que não foram respeitados pela equipa liderada por Ana Paula Martins.

Também sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que a ASPE apresentou ao Ministério em abril de 2024, houve um total silêncio e inação parte do Ministério. Ao invés, a senhora Ministra preferiu anunciar a negociação de um ACT com os cinco sindicatos com que assinou um alegado “acordo histórico”.

Por tudo isto, a ASPE – um sindicato totalmente independente de qualquer central sindical – solicitou que a PGR se pronuncie sobre a eventual responsabilidade política, disciplinar ou legal de Ana Paula Martins, titular da pasta da Saúde.



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