A ASPE participou em nova reunião negocial com a tutela, no âmbito da revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aplicável aos enfermeiros, tendo voltado a defender um conjunto de propostas que visam reforçar a proteção das condições de trabalho, a segurança dos cuidados e a valorização da profissão.

A mais recente reunião negocial entre este sindicato e a tutela ficou marcada pela clara recusa do Governo em discutir, em sede de ACT matérias que a ASPE considera estruturantes para o exercício profissional dos enfermeiros.



Durante a reunião, a ASPE apresentou uma revisão sistematizada da proposta do Governo, identificando matérias em que existe convergência, mas também vários pontos em que se considera necessária uma regulação mais clara e ajustada à realidade concreta do exercício da enfermagem.

ASPE antecipou propostas e fundamentação técnica antes da reunião

Antes da ronda negocial, a ASPE remeteu à tutela um conjunto de contrapropostas, para integração na ata da reunião, acompanhadas igualmente por uma versão com registo de alterações, com o objetivo de facilitar a análise técnica e o próprio processo de negociação.

A ASPE foi clara, explicando que as suas propostas procuram apresentar soluções de flexibilidade e novas modalidades e regimes de trabalho, com proteção dos direitos dos enfermeiros, criando soluções equilibradas para a gestão do tempo de trabalho e para a adaptação a novos modelos de organização dos serviços de saúde.

O email remetido à tutela integrou também o parecer da Ordem dos Enfermeiros, solicitado pela ASPE, no qual é reforçada a necessidade de garantir condições de trabalho que respeitem a deontologia profissional, designadamente no que respeita aos períodos de integração, à segurança dos cuidados e à responsabilização clínica dos enfermeiros.

Para a ASPE, este contributo técnico reforça a pertinência das propostas apresentadas, sobretudo nas matérias relacionadas com mobilidade, integração em novos contextos e definição de posto de trabalho.

Matérias em discussão na reunião

Mobilidade interna e posto de trabalho

Um dos momentos mais significativos da reunião centrou-se na proposta sindical de criação de uma cláusula específica sobre posto de trabalho, mobilidade interna e funcional.

A ASPE defendeu a necessidade de regular, no ACT, a mobilidade entre postos de trabalho dentro das ULS e dos diferentes serviços, sublinhando que esta realidade não pode ser tratada como mera gestão administrativa de recursos humanos.

Na enfermagem, a mudança de posto de trabalho implica adaptação técnica, integração em equipas diferenciadas, conhecimento de equipamentos e domínio de procedimentos específicos. Uma alteração sem regras claras pode comprometer a segurança do doente, do profissional e a própria resposta assistencial.



Apesar desta fundamentação, a Secretária da Administração Interna Marisa Garrido entendeu que a matéria deve ser analisada “noutra sede”, recusando, para já, a sua inclusão no ACT. Ao remeter temas essenciais como estes para “outra sede”, a tutela afastou-se, para já, da possibilidade de criar regras claras sobre realidades que afetam diariamente os profissionais, os serviços e a segurança dos cuidados. Para a ASPE, esta posição é inaceitável e representa uma verdadeira demissão negocial sobre aspetos centrais das relações laborais em enfermagem suportada numa visão distorcida da realidade.

Horários de trabalho com previsibilidade continuam a ser prioridade

Outro dos pontos centrais da proposta da ASPE incidiu sobre a organização dos horários de trabalho, uma das matérias que mais impacto tem na vida profissional e familiar dos enfermeiros.



A ASPE propôs que as escalas sejam elaboradas e publicitadas com antecedência mínima de três meses, permitindo previsibilidade e melhor conciliação entre vida pessoal e profissional.

Foi ainda defendido que, após a publicação da escala, as alterações ao horário individual só possam ocorrer com concordância do enfermeiro e validação por correio eletrónico, travando práticas recorrentes de alterações unilaterais e de última hora.

A tutela manifestou reservas, alegando impacto na capacidade de gestão das instituições, mas reconheceu a necessidade de analisar a proposta com maior profundidade.

35 horas semanais mantêm-se como linha vermelha

No âmbito da cláusula relativa ao período normal de trabalho, a ASPE voltou a reafirmar que a regra das 35 horas semanais deve ficar expressamente salvaguardada no ACT.



A proposta sindical prevê que o período normal de trabalho seja, em regra, de 7 horas diárias e 35 horas semanais, sem prejuízo da organização dos horários entre segunda-feira e domingo, em função do funcionamento das unidades.

Para a ASPE, esta redação garante flexibilidade organizacional sem abrir a porta à descaracterização de um direito estruturante da profissão.

Descanso semanal e vida familiar em cima da mesa

A conciliação entre vida profissional e familiar foi outro eixo forte da intervenção sindical.

A ASPE propôs que os enfermeiros tenham direito, pelo menos, a um sábado e um domingo consecutivos por mês, defendendo que esta é uma condição mínima para assegurar tempo de qualidade em família.



A proposta surge em contraponto ao modelo apresentado pela tutela, que, apenas propõe o direito a um sábado e um domingo consecutivos de 3 em 3 meses, o que na leitura sindical, representa um retrocesso face a práticas atualmente existentes.

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