A ASPE realizou mais uma ronda negocial com o Governo, no dia 3 de agosto.

Neste meeting foram clarificados os contributos ao documento entregue pelo Governo no dia 20 de julho e sobre o qual a ASPE se pronunciou por escrito no dia 1 de agosto.

Foi reforçado pela ASPE que:

- com a criação das experiências inovadoras de gestão em 1998 e o alargamento da gestão empresarial aos estabelecimentos do SNS, se passou a contratar enfermeiros ao abrigo do Código do Trabalho (CIT), que até 2015 não foram integrados na tabela remuneratória, apesar de terem uma carreira desde 2009;

- desde 1998 os CIT não puderam usufruir das mesmas condições de progressão e de avaliação de desempenho, auferindo até 2015 um salário inferior aos 1201, 48€ apesar de trabalharem lado a lado com os seus colegas CTFP;

- os CIT também foram sujeitos a avaliação de desempenho, muitas vezes com periodicidade mensal;

- os CIT por força da Lei nº 75/2014, de 12 de setembro, foram sujeitos aos mesmos mecanismos de redução remuneratória temporária que os CTFP, pelo que devem beneficiar exatamente dos mesmos pressupostos para efeitos de descongelamento;

Quanto à proposta do Governo, da análise comparativa realizada pela ASPE, não estão ainda salvaguardadas todas as situações a corrigir na atribuição de pontos que constam da tipificação enviada pela ASPE.

Para a próxima reunião, que se realizará no dia 24 de agosto, a ASPE comprometeu-se a apresentar exemplos concretos que facilitem o calculo dos valores envolvidos.

A ASPE DEFENDE a colocação imediata de cada enfermeiro na posição remuneratória justa até dezembro de 2022 e que o faseamento se aplique aos valores em divida desde 1 de janeiro de 2018.

Podemos ainda afirmar que o Governo tem demonstrado interesse em corrigir todas as situações de injustiça que foram causadas aos enfermeiros, pelo que a ASPE, de momento, não tem motivos para duvidar da sua correção qualquer que seja o faseamento dessa reposição.

#juntoscontruimossoluções