2.ª Reunião SIADAP: ASPE volta à mesa negocial para

discutir adaptação à carreira de enfermagem



18 de março de 2026


A ASPE participou esta quarta-feira na segunda reunião de trabalho no âmbito da adaptação do SIADAP à carreira especial de enfermagem, na qual foram analisadas as linhas orientadoras da proposta de portaria em preparação e debatidas matérias centrais para a futura avaliação do desempenho dos enfermeiros na Administração Pública.


Durante a reunião, foi apresentada pela tutela uma exposição sobre o modelo de gestão por competências na Administração Pública, enquadrando os instrumentos recentemente aprovados para a definição de competências comportamentais aplicáveis gestão de recursos humanos, designadamente ao nível do recrutamento, formação, desenvolvimento profissional e avaliação do desempenho.

Posição da ASPE


A ASPE registou com interesse a abordagem apresentada, considerando positiva a valorização de uma gestão de recursos humanos mais estratégica ajustada e alinhada com a especificidade das funções exercidas. Foi igualmente sublinhado que esta visão vai ao encontro do trabalho que a ASPE tem vindo a desenvolver, nomeadamente na defesa de um modelo que reconheça a diferenciação profissional e as particularidades das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.


Na reunião, a ASPE deixou claro que qualquer adaptação do SIADAP à enfermagem tem de partir do reconhecimento da especificidade da profissão, da natureza dos cuidados prestados e da necessidade de adequação aos postos de trabalho e conteúdo funcional aplicável às diferentes categorias, exigência que, aliás, já decorre do regime legal das carreiras, mas cuja concretização continua longe de estar assegurada em muitas instituições.


A ASPE transmitiu ainda que dispõe de uma proposta de portaria própria e que houve a necessidade de sistematização desta na integração à proposta remetida pelo Governo, sendo que ambas serão enviadas à Mesa Negocial. A ASPE assumiu que a integração das alterações sugeridas, pretende ser construtiva, tecnicamente fundamentada e orientada para influenciar positivamente o resultado do diploma.

Pontos-chave para a ASPE


Entre os principais aspetos assinalados pela ASPE nesta reunião, destacam-se:


  • a necessidade de maior coerência interna do documento e de uniformização da terminologia utilizada;


  • a exigência de que os objetivos sejam efetivamente mensuráveis, sem ambiguidades;


  • a importância de clarificar o conceito de competências individuais, defendendo-se uma formulação mais precisa, designadamente ao nível das competências científicas, técnicas e comportamentais;


  • a necessidade de que haja a definição clara da ponderação atribuída aos objetivos nas suas diferentes tipologias;


  • a fixação objetiva do número de competências e de objetivos, evitando formulações excessivamente abertas;


  • a clarificação das regras relativas aos avaliadores, incluindo os requisitos mínimos para o exercício dessas funções, em concordância com a atual respeito pela evolução da carreira de enfermagem tricategorial;


  • a necessidade de acautelar os chamados casos especiais;


  • a exigência de maior transparência no processo, com a divulgação prévia dos objetivos, competências e respetivos critérios de atingimento e superação, definidos pelo conselho coordenador da avaliação dos enfermeiros;


  • a relevância da definição de aspetos relativos às secções autónomas e à sua composição;



  • e a importância de assegurar o conhecimento, bem como o acesso dos enfermeiros à informação, documentação e orientações relativas ao processo em cada ciclo avaliativo.

Alterações a meio do ciclo avaliativo: A ASPE é contra!


A ASPE manifestou também preocupação quanto às disposições transitórias constantes na proposta do Governo, alertando para o risco de alteração das regras a meio do atual ciclo avaliativo.


Nesse sentido, defendeu que quaisquer alterações ao regime devem produzir efeitos apenas a partir do ciclo avaliativo de 2027, salvaguardando a coerência do processo, a segurança jurídica e a estabilidade das regras já contratualizadas nas instituições que estão a cumprir o processo SIADAP 3 relativamente aos enfermeiros.



Foi ainda alertado que subsistem constrangimentos operacionais, nomeadamente ao nível da plataforma GeADAP, que importa ter em consideração quando se pretende que a entrada em vigor desta nova portaria seja com efeitos ao ciclo avaliativo já em curso.

A ASPE reafirmou, nesta reunião, a sua disponibilidade para continuar a intervir de forma séria, técnica e responsável neste processo negocial, contribuindo com propostas concretas para que a adaptação do SIADAP à carreira de enfermagem promova uma avaliação do desempenho que valorize a diferenciação profissional e promova maior justiça, transparência e adequação à realidade dos serviços.


A ASPE fica a aguardar o agendamento de uma próxima reunião, na qual se espera discutir a versão entregue pelo Governo e as propostas de alterações apresentadas por este sindicato.




Juntos Construímos o Futuro!