No âmbito do acompanhamento e monitorização dos diversos procedimentos concursais abertos, a ASPE – Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros interpelou a ULS da Guarda, E.P.E. alertando para a irregularidade na fixação do prazo de candidatura de apenas 5 dias úteis, no âmbito do Procedimento Concursal Aviso (extrato) n.º 15483/2025/2 de 24 de junho, referente à contratação de um enfermeiro para a Equipa Comunitária de Saúde Mental para a População Adulta (ECSM-PA). 

Desta irregularidade, e de outras, foi dado conhecimento ao Presidente da Direção Executiva do SNS que também interpelou o Presidente do Conselho de Administração da Guarda que em resposta, confirmou que o procedimento será anulado, uma vez que a fixação do prazo de 5 dias úteis para apresentação de candidaturas constitui uma limitação ilegal no âmbito dos concursos de recrutamento de Enfermeiros.

A ASPE congratula-se com este desfecho, que garante aos enfermeiros o cumprimento das normas legalmente instituídas, maior transparência e igualdade de oportunidades. reforçando que tudo fará para assegurar 

Vamos manter-nos atentos e continuar exigir a reposição da legalidade e a salvaguarda dos direitos dos Enfermeiros.