ULS Braga compromete-se divulgar os motivos que fundamentaram a decisão e a salvaguardar
os melhores interesses dos trabalhadores
26 de janeiro de 2026
A ASPE solicitou no passado dia 22 de janeiro, com carácter de urgência, uma reunião ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga, na sequência da decisão de anulação do ciclo avaliativo de 2025 no âmbito do SIADAP 3 – Enfermeiros. A reunião solicitada decorreu na passada segunda-feira, dia 26 de janeiro, tendo as representantes da ASPE sido recebidas pela Enfermeira Diretora, Elisabete Pinheiro, e pelo Dr. Diogo Pereira, em representação do Gabinete Jurídico da ULS de Braga.
Em representação da ASPE marcaram presença a Vice-Presidente da Direção, Enf.ª Andrea Oliveira, a Conselheira Nacional, Enf.ª Fernanda Macedo, e a Delegada Sindical, Enf.ª Marília Costa.
Numa reunião que durou cerca de duas horas e meia, a ASPE exigiu explicações relativamente à inexistência de uma comunicação clara, transparente e eficaz dirigida aos Enfermeiros, quer no que respeita aos fundamentos da anulação do ciclo avaliativo, quer ao enquadramento legal das medidas supletivas entretanto adotadas.
Os representantes da ULS de Braga esclareceram que a alteração ao longo do processo dos pressupostos iniciais inviabiliza a sua aplicação e que a decisão foi tomada tendo sido comunicada previamente à Comissão de Trabalhadores (CT), que não se manifestou contra, nem obstou à implementação das medidas propostas. Contudo, reconheceu que o comunicado tem imprecisões que induzem em erro e podem gerar insatisfação por parte dos enfermeiros.
A ASPE sublinhou que a mera comunicação a estruturas representativas dos trabalhadores não substitui o dever legal e administrativo do Conselho de Administração de informar os enfermeiros de forma objetiva sobre os motivos da decisão de anular o ciclo avaliativo SIADAP de 2025, sobre os fundamentos e as medidas a adotar em substituição. Alertou ainda que a falta de esclarecimento adequado compromete expectativas legítimas e fragiliza a confiança dos Enfermeiros nos seus superiores hierárquicos e no próprio sistema de avaliação de desempenho SIADAP 3.
No decurso da reunião, a Enfermeira Diretora comprometeu-se a submeter ao Conselho de Administração a proposta de emissão de um comunicado que esclareça os Enfermeiros sobre os fundamentos da decisão tomada, bem como sobre o ato administrativo a adotar nos casos de inexistência de avaliação anterior. A ASPE reafirmou que acompanhará de forma atenta, rigorosa e exigente o cumprimento deste compromisso.
Foram ainda abordadas matérias relevantes como a aplicação do Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro, da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril, e o processo de homologação do SIADAP 3 – Enfermeiros relativo ao biénio 2023/2024, tendo sido assumido o compromisso de conclusão destes procedimentos até ao dia 15 de fevereiro.
A ASPE reafirma o seu compromisso permanente na defesa dos direitos, interesses e legítimas expectativas dos seus associados, mantendo uma postura vigilante e interventiva sempre que estejam em causa princípios de transparência, legalidade e justiça no contexto profissional dos Enfermeiros.
Reitera igualmente, a sua total disponibilidade para colaborar de forma construtiva na resolução de todas as questões que contribuam para a melhoria das condições de trabalho e para a valorização profissional dos Enfermeiros.
Juntos Construímos o Futuro!