Com a publicação do Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, é imposto aos enfermeiros um novo regime de organização do trabalho, sem qualquer contrapartida e sem ouvir os sindicatos representantes dos enfermeiros, o que a ASPE considera um abuso e uma desconsideração aos enfermeiros.

Neste enquadramento a ASPE recomenda a todos os enfermeiros que atualmente se encontram integrados em USF Modelo A ou Modelo B a apresentar a sua DECLARAÇÃO DE OPOSIÇÃO ao Regime de DEDICAÇÃO PLENA para se SALVAGUARDAREM DE IMPOSIÇÕES FUTURAS das 40 horas semanais, sem contrapartidas remuneratórias.

De salientar que A DATA LIMITE para a entrega da oposição termina no dia 6 DE JANEIRO.

Assim, se a maioria dos enfermeiros, e até dos assistentes técnicos, entregar a sua declaração de oposição nos serviços de Recursos Humanos entre o dia 2 e o dia 5 de janeiro de 2024, não haverá risco de regresso aos serviços de origem uma vez que os mesmos serão extintos a 1 de janeiro de 2024 com a criação das Unidades Locais de Saúde (ULS) (cf. DL nº 102/2023, de 7 de novembro)

A entrega da declaração de oposição dá o poder a cada enfermeiro para mais tarde decidir se pretende ou não aderir em função das circunstâncias de cada um e da remuneração associada, mas é sobretudo um CARTÃO VERMELHO aos políticos que contam com o esforço e empenho dos enfermeiros para que outros contabilizem indicadores e levem para casa ordenados “chorudos”!

Para a ASPE esta é a oportunidade para os enfermeiros demonstrarem em conjunto o seu desagrado com a constante desvalorização do seu trabalho, sem riscos e sem as perdas remuneratórias que qualquer greve provoca.

Para mais informação aceda ao live realizado a 11 de dezembro de 2024 pela Presidente da ASPE AQUI

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Não vamos aceitar trabalhar para outros receberem os benefícios!

CHEGA de ABUSOS!