Avaliação de desempenho dos enfermeiros da ULS Algarve: ASPE denuncia novas irregularidades
em processos
17 de março de 2026
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) denunciou formalmente um conjunto de irregularidades no processo de avaliação por ponderação curricular aplicado aos enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E., relativo ao biénio 2023-2024.
A denúncia surge após a análise de queixas recebidas de enfermeiros desta instituição, que alertaram para inconformidades na avaliação de desempenho.
Após analisar o processo, a ASPE identificou duas questões fundamentais que levantam sérias dúvidas quanto à legalidade e transparência da avaliação: uma sobre a redução ilegal do período de análise curricular para apenas dois anos, quando a lei determina três anos, e ainda a falta de transparência na avaliação, através da não divulgação da grelha de valoração utilizada pelos avaliadores.
Redução ilegal do período de avaliação curricular
De acordo com o regime legal aplicável, nomeadamente o artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, a avaliação por ponderação curricular dos enfermeiros deve considerar o currículo do trabalhador referente aos últimos três anos.
Contudo, no procedimento adotado pela Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, foi determinado que a avaliação da experiência profissional deveria considerar apenas o período correspondente ao biénio 2023-2024, restringindo assim o período de análise do currículo.
Para a ASPE, esta interpretação constitui uma aplicação restritiva e contra-legem, por contrariar de forma clara o período temporal definido na legislação em vigor.
Falta de transparência nos critérios de avaliação
A ASPE identificou igualmente falta de transparência relativamente à grelha interna de valoração utilizada pelos avaliadores.
Apesar de solicitada por diversos enfermeiros, a instituição recusou disponibilizar previamente a grelha que determina a pontuação atribuída às diferentes participações e atividades consideradas no domínio da experiência profissional.
Para a ASPE, esta informação constitui critério material de decisão com impacto direto na avaliação dos profissionais, devendo ser do conhecimento dos trabalhadores antes da realização da avaliação, de forma a garantir os princípios da transparência, igualdade e imparcialidade.
Denúncia às entidades competentes
Face à manutenção da posição da ULS do Algarve, a ASPE decidiu avançar com uma denúncia formal junto da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e do Secretário de Estado da Gestão da Saúde, solicitando a intervenção das entidades competentes para garantir a reposição da legalidade no processo avaliativo.
A ASPE espera assim que sejam adotadas medidas corretivas urgentes, nomeadamente:
- a aplicação do período legal de três anos na avaliação curricular;
- uma divulgação transparente da grelha de avaliação utilizada no processo;
- a definição de novo prazo para submissão dos currículos, após correção das irregularidades identificadas.
A ASPE reafirma o seu compromisso na defesa dos direitos dos enfermeiros e na promoção de processos avaliativos justos, transparentes e conformes com a lei.
A associação continuará a acompanhar esta situação e a desenvolver todas as diligências necessárias para garantir que os profissionais de enfermagem são avaliados com base em critérios claros, legais e equitativos.
Juntos Construímos o Futuro!