A Direção da ASPE esclarece que não emitiu qualquer aviso prévio de Greve, apenas apoiou e apelou à adesão dos enfermeiros à mesma. Neste enquadramento não pode, nem deve dar orientações e aconselhar eventuais grevistas.

Importa esclarecer que legalmente cabe aos sindicatos que decretaram a Greve definir serviços mínimos, pelo que será sempre necessário consultar as orientações desses sindicatos para se informar previamente sobre que serviços mínimos são aplicáveis à sua entidade empregadora, eventuais acordos específicos ou se se aplica um Acórdão do Tribunal Arbitral (TA).

Para melhor compreender os seus direitos e deveres recomendamos a consulta das FAQ/Perguntas frequentes no site da ASPE em https://www.aspe.pt/greve-servi%C3%A7os-minimos

No caso da Greve Geral Nacional decretada para 11 de dezembro pela CGTP-IN e UGT foi emitido um Acordão do Tribunal Arbitral para algumas entidades empregadoras do SNS, o que determina que:

• no caso da sua entidades constar da lista terá que seguir essas determinações quanto aos serviços mínimos;
• no caso da sua entidade NÃO constar da lista das entidades abrangidas deverá seguir os serviços mínimos que constam no pré-aviso de greve.
  

Consulta os serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral em:

https://irp.cdn-website.com/4a5c008c/files/uploaded/Decisao_Proc_34_40_41_42_43_47_2025.pdf

Para facilitar a ASPE preparou uma lista que identifica as entidades abrangidas e não abrangidas pelo Acordão do Tribunal Arbitral que pode consultar em:

https://www.associapro.com/docdownload.aspx?file=doc6250.pdf

Caso a sua entidade não conste nas abrangidas pelo Acordão TA recomendamos a consulta do pré-aviso de greve do SEP:

www.sep.org.pt/files/uploads/2025/12/Greve-Geral-11dez-PRE-AVISO-SETOR-PUB-E-SOCIAL-.pdf

E, se apesar desta informação subsistirem dúvidas, deve consultar os Delegados Sindicais desse sindicato ou no dia da greve o PIQUETE DE GREVE.

A voz da profissão precisa de se fazer ouvir!
Quando os direitos dos Enfermeiros recuam, a qualidade dos cuidados também é prejudicada.



A Direção da
Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros