Improviso não pode ser política de saúde: ASPE pede intervenção urgente da Ordem dos Enfermeiros sobre ACT



24 de fevereiro de 2026

A ASPE dirigiu, recentemente, um pedido formal de parecer ao Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Enf. Luís Filipe Barreira, no âmbito do processo negocial em curso com o Governo para a celebração do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho aplicável a enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) e subsequente convenção para enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP).


Em causa estão matérias relativas o núcleo essencial da prática profissional: as condições de trabalho necessárias para garantir o cumprimento dos deveres deontológicos e a prestação de cuidados de enfermagem com qualidade e segurança.

Integração adequada é sinónimo de segurança


A ASPE tem defendido, no processo negocial com a tutela, a necessidade de consagrar períodos mínimos de integração sempre que haja mudança de posto de trabalho. A proposta apresentada prevê, na Cláusula 6.ª, relativa às “Garantias dos enfermeiros”:


  • A proibição de mudança de posto de trabalho durante o período experimental, salvo situações pontuais de comprovada urgência;


  • A garantia de um período mínimo de 30 dias de integração como supranumerário na escala, sempre que ocorra transferência para outro posto de trabalho.


A ASPE considera que estas propostas não são excessivas, são, aliás, equilibradas face à exigência técnica, científica e ética da profissão.

Mudar um enfermeiro de serviço não é como deslocar uma peça num tabuleiro. É intervir numa dinâmica complexa onde cada contexto clínico tem especificidades próprias: estrutura organizacional, funcionamento de equipamentos, perfis clínicos dos utentes, terapêuticas habituais e protocolos diferenciados. A integração adequada não é um privilégio. É uma condição mínima de ressalva de segurança para todos os utentes.

Deontologia não se compadece com improviso!


Os enfermeiros têm como missão prestar cuidados ao ser humano ao longo do ciclo vital, promovendo, mantendo e recuperando a saúde, com responsabilidade e competência.


A qualidade e a segurança não são apenas metas organizacionais. São uma obrigação ética. Decorrem do dever de:


  • Cumprir as normas deontológicas e a lei;


  • Assumir responsabilidade pelas decisões e atos praticados;



  • Proteger a pessoa humana de práticas que contrariem a ética, a lei ou o bem comum.


Para que estes deveres sejam cumpridos, é imprescindível que existam condições de trabalho que respeitem a deontologia profissional e garantam aos cidadãos cuidados de enfermagem de qualidade e seguros.

Não se pode exigir responsabilidade máxima em contextos de integração mínima.

A ASPE apela à intervenção da Ordem dos Enfermeiros


Face ao que a ASPE considera ser um desconhecimento preocupante, por parte de elementos da Comissão Negocial do Governo, sobre a realidade do exercício profissional dos enfermeiros, foi solicitado ao Bastonário da Ordem dos Enfermeiros que se pronuncie sobre as propostas apresentadas e intervenha enquanto órgão regulador e representante máximo da profissão.


A defesa das condições de trabalho dos enfermeiros não é uma reivindicação corporativa. É uma causa de saúde pública. Quando se defende tempo de integração, defende-se segurança clínica. Quando se defende respeito pela deontologia, defende-se a proteção dos cidadãos.

A ASPE continuará a agir com firmeza, responsabilidade e visão estratégica. Não desistiremos de garantir que os enfermeiros têm as condições necessárias para exercer a profissão com dignidade, competência e segurança.




Porque responsabilidade profissional exige condições de trabalho!


Porque os cidadãos merecem cuidados de enfermagem de qualidade, mas sobretudo de um Serviço Nacional de Saúde que se responsabiliza por garantir segurança clínica.





Juntos Construímos o Futuro!