Avaliação SIADAP dos profissionais de Enfermagem

Relativamente à avaliação do biénio 2023–2024, os representantes da ASPE foram informados de que cerca de 80% das avaliações do Hospital de São João se encontram concluídas. Nos Cuidados de Saúde Primários, todas as unidades do concelho da Maia estão homologadas, estando pendentes apenas algumas unidades do concelho do Porto.

O Conselho de Administração assumiu o compromisso de concluir o processo de avaliação do biénio até ao final de janeiro de 2026, tendo igualmente sido dadas orientações para acelerar a avaliação relativa ao ano de 2025, de modo a permitir a sua homologação com a maior brevidade possível.

A ASPE voltou a alertar para os prejuízos causados aos enfermeiros pelos atrasos sucessivos nos processos avaliativos, nomeadamente ao nível das progressões. O Serviço de Gestão de Recursos Humanos reconheceu as dificuldades relacionadas com a escassez de recursos humanos no Gabinete de Avaliação do Desempenho, referindo o recente reforço da equipa e a adoção de medidas extraordinárias para a regularização dos processos pendentes.

Avaliação dos enfermeiros nas Unidades de Saúde Familiar (USF)

A ASPE alertou o CA para a necessidade de cumprimento do Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, que estabelece um regime especial de avaliação para os enfermeiros integrados nas USF.

Foi entregue ao Conselho de Administração um parecer da ACSS, solicitado por outra ULS, que defende a aplicação do referido diploma. O Enfermeiro Diretor comprometeu-se a analisar o documento para efeitos dos processos de avaliação relativos a 2026.

A ASPE manifestou ainda o seu agrado pela introdução da figura do segundo avaliador nas USF, corrigindo uma situação anteriormente contestada.

Pagamento de incentivos financeiros das USF relativos ao ano 2023

No que respeita aos incentivos financeiros das USF Modelo B, a ASPE expôs que, na transição do modelo de pagamento ocorrida em 2024, ficaram por regularizar os incentivos referentes ao ano de 2023.



O Conselho de Administração e o SGRH ficaram de analisar a situação para posterior tomada de decisão.

Aplicação do Despacho n.º 1813/2025

Relativamente ao registo da avaliação de desempenho na aplicação WebRHV, o CA reconheceu que, apesar da informação estar inserida no sistema, esta ainda não se encontra visível para os profissionais. Foi assumido o compromisso de disponibilizar toda a informação após a homologação da avaliação do biénio 2023–2024.

Funcionamento do Serviço de Gestão de Recursos Humanos

O Diretor do SGRH reconheceu constrangimentos na capacidade de resposta aos profissionais, justificando-os com a dimensão da instituição e a insuficiência de recursos humanos. Foi referido que se encontra em curso um esforço para encerrar procedimentos em atraso e melhorar os tempos de resposta, tendo a ASPE proposto também um esclarecimento aos profissionais sobre os circuitos mais adequados para submissão de pedidos.

Pagamento de Retroativos a 2018:

A ASPE pediu esclarecimento acerca da posição do CA relativamente ao pagamento de retroativos referentes a 2018, tendo alertado ainda para a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5.º do DL n.º 80-B/2022 pelo Tribunal Constitucional, matéria que já é do conhecimento do mesmo:

• O CA refere que já houve condenação da ULS relativa a esta situação num processo levantado por alguns profissionais, no entanto sem respaldo superior da tutela não podem tomar decisões imediatas – estão a avaliar o processo e a situação individual de cada profissional para possível tomada de decisões futuras.
  

Regime de férias dos enfermeiros em CIT

A ASPE voltou a questionar a ausência de acréscimo de dias de férias por antiguidade para os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT), à semelhança do que já acontece noutras ULS.

O CA reconheceu a falha existente, referindo não existir, de momento, enquadramento legal para a aplicação desta medida, até à publicação de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para a profissão de Enfermagem.

Foram ainda discutidas várias matérias de interesse para os profissionais de Enfermagem, nomeadamente:

• Consolidação de mobilidades em CIT anteriores à constituição da ULS São João, esclarecendo o CA que os pedidos têm sido autorizados, dependendo da tramitação externa;

• Possível adoção da aplicação móvel do SISQUAL, sugestão acolhida para análise;

• Conclusão do pagamento do subsídio Covid aos profissionais abrangidos;

• Interesse na abertura de procedimentos concursais para Enfermeiro Especialista, dependentes de autorização da utela;

• Continuidade do projeto piloto das ECCI’s, aguardando orientações superiores para eventual evolução.

A ASPE sublinhou a importância desta reunião para a clarificação de posições, obtenção de compromissos e definição de canais regulares de comunicação institucional, evitando que situações pendentes se prolonguem no tempo.

Ficou acordada a realização de uma nova reunião presencial em julho de 2026.

A ASPE continuará a acompanhar de forma próxima todos os assuntos discutidos, mantendo os seus associados devidamente informados e defendendo, de forma firme e responsável, a valorização dos profissionais de Enfermagem.



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