Desde da publicação da Lei do Orçamento de Estado de 2018 que a ASPE reivindica e fundamenta a aplicação das mesmas normas a todos os enfermeiros, sem qualquer bloqueio à contabilização de pontos. Sempre argumentamos e demonstramos que a anulação de pontos fosse porque motivo fosse, concurso, progressão, benefícios de cargos exercidos era promotora de inversões remuneratórias.

Começamos por conseguir esse reconhecimento na Região Autónoma da Madeira com a publicação a 26 de agosto, no Jornal Oficial da R.A. Madeira, do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2021/M, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/M, de 5 de agosto.

Entregamos na Assembleia da República a Petição nº 13/XV/1ª “Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira”, a 21 de abril de 2022, que viu o Relatório aprovado por UNANIMIDADE na Comissão da Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local e aguarda agendamento do debate em Plenário.

Porém, paulatinamente o que peticionamos tem vindo a ser corrigido, embora com lentidão mas a justiça vai-se fazendo.

Na 1ª imagem estão identificadas as últimas situações corrigidas.

Recomendamos aos enfermeiros que viram anulados pontos por passagem nas categorias da antiga carreira, ou porque realizaram concursos para Especialistas, Chefes ou supervisores ou ainda porque progrediram uma posição como beneficio quer do cargo de responsável pela formação em serviço ou pela obtenção de um grau académico que elaborem um requerimento a reclamar a sua recontagem de pontos.

Os associados da ASPE vão receber informação mais detalhada através da área reservada.

Os enfermeiros nestas situações, que tenham sido recentemente integrados em ULS e que sejam oriundos dos mapas de pessoal das ARS, devem assegurar com urgência essa reclamação ficando com prova da mesma para poderem contestar os seus créditos salariais antes que as ARS se extingam.

Nunca como hoje é tão importante estar sindicalizado!

Estar sindicalizado garante que as dividas das entidades empregadoras serão saldadas!