CHEGA compromete-se a apoiar a PETIÇÃO

"Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos enfermeiros da Região Autónoma da Madeira" e a defender a eliminação das posições virtuais em 2023.

A ASPE, representada pela Presidente Enfª Lúcia Leite, pela Vice-presidente do Conselho Nacional Enfª Alvara Silva e pela Conselheira pelo Distrito de Lisboa Enfª Maria Guimarães, foi recebida dia 11 de outubro, às 11:30 horas, pelo CHEGA.

O CHEGA esteve representado pelo Deputado Pedro Frazão, membro efetivo da Comissão da Saúde, e pelo Deputado Bruno Nunes, membro efetivo da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local (CAPOTPL).

Esta audiência foi agendada para apresentação da Petição supra identificada, já admitida pela CAPOTPL, a 14 de setembro último.

Os Deputados do CHEGA foram ainda alertados para a necessidade de se eliminarem as posições virtuais que penalizam um número elevado de enfermeiros e promovem inversões remuneratórias.

Foi assegurado pelos Deputados presentes que, nos termos da fundamentação apresentada pela ASPE, haveria grandes possibilidades para se avançar com a correção do descongelamento e contagem de pontos conforme foi aplicado na Região Autónoma da Madeira. Também em relação à eliminação das posições virtuais o Dr. Bruno Nunes se manifestou favoravelmente a desobrigar o Decreto-lei nº 71/2019, de 27 de maio, ao cumprimento nº 2 do artigo 104º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

Com esta proposta da ASPE, que já foi apoiada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e enviada ao Ministro da Saúde Dr. Manuel Pizarro, os enfermeiros que transitaram para posições intermédias por falta de identidade, serão reposicionados na posição remuneratória superior mais próxima ao valor apurado pela aplicação das normas transitórias, corrigindo-se assim uma grave desvalorização salarial promotora de inversões remuneratórias injustas e inconstitucionais.