O Conselheiro Nacional da ASPE para a RAM, Enfº Dino Fernandes, acompanhado pelo Delegado Sindical, Enfº António Carvalho, estiveram reunidos com o CA do SESARAM, EPERAM, representado pela Vice-presidente Dra. Filipa Freitas e pelo Enfº Diretor José Manuel Ornelas, com o objetivo de obter respostas a várias reivindicações dos enfermeiros.

Nesta reunião a ASPE obteve os seguintes compromissos:

• Abertura de Concurso para a categoria de Enfº Gestor.

Até ao final do primeiro semestre o CA irá proceder à abertura de concurso para categoria de Enfermeiro Gestor de acordo com o levantamento das necessidades da instituição.

• Abertura de Concurso para categoria de Enfº Especialista

Está a ser realizado o levantamento de necessidades para a abertura de concurso para admissão de Enfermeiros Especialistas. Este recrutamento ocorrerá em momento posterior ao concurso para Enfº Gestor para maximização das vagas.

• Atribuição de RELEVANTE no biénio 2021/2022

O CA assume que a proposta de atribuição de 4 pontos no 2º biénio de Pandemia já foi proposto para todos os profissionais do SESARAM, mas rejeita a progressão imediata à posição remuneratória seguinte por decisão gestionária.

• Resolução da penalização causada pelas posições automaticamente criadas pelo DL n.º 71/2019, de 27 de maio, aos Enfºs Especialistas e aos Enfºs Gestores 

O CA mostrou-se sensível a esta questão e manifestou intensão de propor a criação de legislação regional que a possa solucionar a inversão remuneratória entre enfermeiros.

• Notificação dos pontos aos enfermeiros especialistas e reposicionamento dos que já atingiram os 10 pontos

O CA justificou a não aplicação desta progressão por falta de base legal e porque não obteve aprovação do tribunal de contas, mas assume intensão de propor a criação de legislação regional, conjuntamente com a do ponto anterior, que possa solucionar esta situação.

• Avaliação pelo SIADAP 3

O CA pretende criar alterações legais no modelo SIADAP 3 por forma a promover condições específicas e adaptáveis aos enfermeiros antes de o aplicar.