A ASPE foi recebida pela Enfª Filomena Cardoso em representação da Direção Executiva do SNS, IP na sequência do envio prévio de um conjunto de propostas da ASPE que visam resolver as desigualdades entre enfermeiros.

Das propostas da ASPE destacam-se:

   • Contributos para o relatório na sequência da Audiência dos Peticionários - Petição n.º 13/XV/1.ª: “Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira”.  – Este documento identifica as situações já resolvidas por legislação entretanto produzida e as que ainda estão à espera de correção.

   • Das matérias conexas com a Petição n.º 13/XV/1.ª – Este documento foi realizado por se identificarem matérias que, não tendo a ver com a Petição, estão a causar inversões remuneratórias entre enfermeiros. Neste documento são enumeradas as situações que estão a causar iniquidades nos posicionamentos dos enfermeiros e apresentadas propostas de resolução.

   • A proposta de ACT entregue ao Ministério da Saúde no dia 23.01.2023 que aguarda abertura de mesa negocial.

Numa primeira reunião de trabalho de cerca de hora e meia, foram abordadas as várias matérias de modo a ser desenvolvido um entendimento comum relativamente à importância de solucionar as inequidades remuneratórias entre enfermeiros, salvaguardar condições de trabalho adequadas ao exercício da profissão, assegurar o direito à progressão remuneratória na sequência de procedimento concursal e harmonizar no SNS a aplicação das condições mais favoráveis aos enfermeiros na aplicação do Decreto-lei nº 80-B/2022, de 28 de novembro.

A Enfª Filomena Cardoso demonstrou ser conhecedora das várias problemáticas, afirmou a disponibilidade da DE SNS, IP para analisar as propostas sempre construtivas da ASPE e comprometeu-se a trabalhar com as instituições para assegurar justiça na aplicação do Decreto-lei nº 80-B/2022, de 28 de novembro.

Reconheceu ainda a urgência de um ACT que confira legalidade às práticas de gestão que estão a ser utilizadas no SNS.