ASPE reúne com a Direção Executiva do SNS para apelar à resolução de várias irregularidades praticadas pelas ULS
 

04 setembro 2025

Na sequência de um pedido de agendamento de reunião, prontamente aceite pelo Prof. Doutor Álvaro Almeida, para abordar várias problemáticas que afetam os enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde e contribuir na medida do possível com propostas de resolução, a a ASPE reuniu, ontem, nas instalações da Direção Executiva do SNS, cerca de 2 horas e meia com o Enfermeiro Hélder Teixeira de Sousa e o Dr. Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira. Por razões imperiosas e conhecidas o Prof. Doutor Álvaro Almeida não pode estar presente.

 

Foi uma reunião muito profícua na sensibilização da Direção Executiva do SNS para várias problemáticas que afetam os enfermeiros e que têm impacto na qualidade das respostas assistências, considerando que esta estrutura tem como missão coordenar a resposta assistencial das unidades de saúde do SNS, coordenar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, de modo a acompanhar de forma mais abrangente as respostas aos utentes nos vários ciclos de vida.

 

Foram abordados os seguintes assuntos:

 

  • Impacto negativo das frequentes irregularidades nos procedimentos concursais para recrutamento de enfermeiros para todas as categorias – Enfermeiro, Enfermeiro Especialista, Enfermeiro Gestor – e ainda para as funções de Direção. 

 

  • Nomeação para cargos de gestão sem a abertura de processos de seleção que assegurem igualdade de tratamento entre trabalhadores;

 

  • Atrasos na progressão remuneratória dos enfermeiros como consequência direta de incumprimento dos prazos legais previsto pelo SIADAP;

 

  • Pagamento dos retroativos a 2018 a todos os enfermeiros CIT e CTFP que foram penalizados pelo artigo 5º do Decreto-lei nº 80-B/2022, de 28 de novembro;

 

  • Levantamento dos valores em dívida aos enfermeiros previsto no artigo 5º da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril, que elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro.

 

Ficou ainda de ser agendada nova reuniam para se abordarem outros assuntos no âmbito da integração de cuidados, funcionamento da rede de saúde e acesso dos cidadãos a cuidados de saúde, de que destacamos as seguintes: 





Nesta reunião a ASPE esteve representada pela Presidente, Lúcia Leite, pelas Vice-presidentes da Direção Álvara Silva e Andrea Oliveira, e pelos Conselheiros Nacionais do Distrito do Porto Bruno Neto e Filipe Alves.


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